Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0701004-74.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.850,45

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

RAUL VARGAS TORRICO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURISA PEREIRA PAIVA

OAB/AC 816·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Raul Vargas TorricoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como da Portaria nº 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, intima as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manif Intimação - ADV: AURISA PEREIRA PAIVA (OAB 816/AC) - Processo 0701004-74.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:06

Enviar para publicação

17/07/2025, 11:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:32

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 10:41

Documentos

Interlocutória

•11/03/2024, 11:36

Interlocutória

•13/08/2024, 11:40

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Raul Vargas TorricoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - A Secretaria deste Juizado, nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, atualizada pela Resolução nº 482, de 19.12.2022, também do CNJ, bem como da Portaria nº 3513, da Presidência do TJ/AC, de 15.08.2024, intima as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manif Intimação - ADV: AURISA PEREIRA PAIVA (OAB 816/AC) - Processo 0701004-74.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento -

18/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:06

Enviar para publicação

17/07/2025, 11:00

Ato ordinatório

17/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição inicial

08/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 09:32

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:05

Juntada de Certidão

03/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2025, 08:03

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Raul Vargas TorricoB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Para a expedição da requisição de pagamento, observe a Secretaria a data do trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento (autos 0015416-31.2005.8.01.0001, p. 751). No mais, cumprir o determinado no item 5 da decisão de p. 80. Intimação - ADV: AURISA PEREIRA PAIVA (OAB 816/AC) - Processo 0701004-74.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento -

02/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:02

Outras Decisões

26/05/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 20:16

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Raul Vargas Torrico - 1. Intimação - ADV: Aurisa Pereira Paiva (OAB 816/AC) Processo 0701004-74.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Trata-se de impugnação à execução formulada pelo Estado do Acre às pp. 65/70. 2. À p. 74, a parte credora manifestou-se concordando com os cálculos apresentaos pelo Estado do Acre. 3. Dito isso, acolho a impugnação apresentada e homologo os cálculos de p. 72. 4. Intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco), suprir a falha apont

06/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/02/2025, 14:55

Somente Publicar

05/02/2025, 13:12

Acolhimento

05/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 11:36

Expedida/Certificada

03/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 07:43

Ato ordinatório

30/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição inicial

30/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2024, 12:07

Expedida/Certificada

16/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:36

Enviar para publicação

14/08/2024, 15:15

Outras Decisões

13/08/2024, 11:40

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 03:38

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 09:16

Expedida/Certificada

12/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 13:19

Enviar para publicação

11/03/2024, 13:16

Outras Decisões

11/03/2024, 11:36

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 08:12

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:36

Interlocutória

•05/02/2025, 09:39

Interlocutória

•26/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:59