Procedimento Comum Cível 0707675-29.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0707675-29.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Gigliola Nobre Rogerio - Maria Auxíliadora de Araújo Gomes - RÉU: Brasil Veículos - Banco Pan S.A - Modelo Padrão Intimação - ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0707675-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório -

20/07/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2026, 19:10

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 11:23

Entrega de Documento

07/04/2026, 09:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2026, 03:22

Documento (Certidão)

13/02/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Gigliola Nobre RogerioB0 - B1Maria Auxíliadora de Araújo GomesB0 - Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC), ADV: FILIPE LOPES DE SOUZA SARAIVA DE FARIAS (OAB 4935/AC) - Processo 0707675-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 337, inciso XI, 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, interpretados à luz dos artigos 422 e 1.146 do Código Civil e dos artigos 4º, 6º, 18 e 28 do Código de Defesa do Consumidor, REJEITO a Exceção de Ilegitimidade Passiva oposta por Jordan Valentin de Holanda. Jordan Valentin de Holanda permanece no polo passivo da demanda, devendo ser citado para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia. Intime-se. Havendo recurso, processe-se nos termos do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado de citação do Jordan Valentin de Holanda para o endereço Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 247, Bairro Isaura Parente, Rio Branco/AC, devendo o oficial de justiça certificar se no local há identificação com o nome "Brasil Veículos". Considerando que as autoras são beneficiárias da gratuidade da justiça, as custas de diligência do oficial de justiça ficarão diferidas para o final, nos termos do artigo 98, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Quanto ao corréu Banco Pan S.A., o processo segue seu curso normal, considerando que já apresentou contestação e as autoras ofertaram réplica, restando pendente apenas a definição da legitimidade passiva de Jordan Valentin de Holanda e a citação formal deste para contestar o mérito da demanda. Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 14:01

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 03:38

Documento (Mandado)

06/08/2025, 13:14

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Entrega de Documento

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

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