Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706103-25.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0706103-25.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arilson Rocha Ferreira - Apelado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Considerando a decisão proferida pela Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos autos do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 1000016-06.2025.8.01.8004, que deferiu medida liminar determinando o sobrestamento, na origem, de todos os processos e recursos que v Nº 0706103-25.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Arilson Rocha Ferreira - Apelado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Sara Rafaella Marques Fernandes (OAB: 6417/AC) - Naiana Natacha Souza Carvalho Gonçalves (OAB: 3935/AC) Nº 0706103-25.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

02/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/05/2025, 09:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

07/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:32

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sara Rafaella Marques Fernandes (OAB 6417/AC) Processo 0706103-25.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Arilson Rocha Ferreira - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - 3. Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. 4. Sem custa

02/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:03

Expedida/Certificada

01/04/2025, 11:55

Documentos

Interlocutória

•11/10/2024, 01:49

Interlocutória

•04/02/2025, 13:14

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

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