Execução de Título Extrajudicial 0702880-43.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0702880-43.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC) - Processo 0702880-43.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Acreaves Alimentos Ltda - DEVEDOR: W M R Empreendimentos - Ante o exposto, determino: 1) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o valor atualizado do débito, acompanhado de memória discriminada e atualizada do cálculo. 2) Apresentado o demonstrativo, proceda a Secretaria à pesquisa de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até o limite do débito atualizado. 3) Havendo bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, quanto à eventual impenhorabilidade dos valores ou à ocorrência de bloqueio excessivo. 4) Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5) Se a pesquisa realizada pelo SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, não localizar ativos financeiros, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível ao prosseguimento da execução, indicando, se possível, bens ou medidas executivas aptas à satisfação do crédito. 6) Não havendo manifestação, ou inexistindo indicação de medida útil, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC. Intimem-se.

04/08/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/07/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 09:16

Publicação

20/07/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC) - Processo 0702880-43.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: Acreaves Alimentos Ltda - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da pesquisa realizada via sistema SNIPER e indicar, se houver, outros meios executivos ou bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921 do CPC, se cabível.

20/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/07/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2026, 13:47

Documento (Outros documentos)

16/07/2026, 13:25

Publicação

26/05/2026, 02:05

Documento (Certidão)

29/04/2026, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THALES FERRARI DOS SANTOS (OAB 4625/AC) - Processo 0702880-43.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CREDOR: B1Acreaves Alimentos LtdaB0 - DEVEDOR: B1W M R EmpreendimentosB0 - DEFIRO o pedido formulado às págs. 62/63, determinando a realização de pesquisa patrimonial do executado por meio do sistema SNIPER, com a finalidade de identificação de ativos, vínculos e eventuais bens passíveis de constrição. Após a realização da diligência, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se com as cautelas de praxe Intimem-se.

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 12:51

deferimento

08/04/2026, 10:37

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 11:45

Petição (Petição (outras))

16/02/2026, 03:15

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Thales Ferrari dos Santos (OAB 4625/AC) Processo 0702880-43.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Acreaves Alimentos Ltda - Devedor: W M R Empreendimentos - DECISÃO 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.

19/03/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

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Publicação

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Expedida/Certificada

deferimento

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Petição (Petição (outras))

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