Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
AUTOR: Bluefit Academias de Ginástica e Participações S.a. -
RÉU: A&s Empreendimentos e Participações Ltda. - Samantha S F Bader Epp - Samantha Souza Ferreira Bader - Alan Bader Pinheiro -
Intimação - ADV: THIAGO DINIZ SEIXAS (OAB 19345/DF), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: MARCOS DE LIMA SILVA (OAB 5170/AC), ADV: MARIA EDUARDA ECHEVERRIA MAGACHO (OAB 203718/RJ), ADV: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD (OAB 206552/SP), ADV: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA (OAB 166586/RJ), ADV: THIAGO DINIZ SEIXAS (OAB 19345/DF), ADV: THIAGO DINIZ SEIXAS (OAB 19345/DF), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: ERIC FURTADO FERREIRA BORGES (OAB 18597/DF), ADV: ERIC FURTADO FERREIRA BORGES (OAB 18597/DF), ADV: ERIC FURTADO FERREIRA BORGES (OAB 18597/DF) - Processo 0700162-10.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Direito de Preferência -
Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, atribuindo-lhes efeitos infringentes para sanar a omissão existente na decisão embargada e, por conseguinte: a) tornar sem efeito o anúncio de julgamento antecipado do mérito constante da decisão de pp. 1.090; b) determinar a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Conflito de Competência n.º 212.204/SP, em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça, ou até ulterior deliberação daquele Tribunal. Promova a Secretaria a movimentação processual correspondente, certificando oportunamente eventual julgamento do conflito de competência ou provocação das partes quanto ao seu desfecho. Publique-se. Intimem-se.