Procedimento Comum Cível 0700473-80.2024.8.01.0007 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700473-80.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Murilo dos Santos de Oliveira - Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700473-80.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se.

20/07/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/07/2026, 22:11

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 09:26

Publicação

26/05/2026, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 12:20

Ato ordinatório

13/05/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Murilo dos Santos de Oliveira - DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700473-80.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Verifica-se que o INSS já foi devidamente intimado para proceder à implantação do benefício previdenciário concedido à parte autora, sob pena de multa diária, conforme decisão anteriormente proferida. Contudo, até o presente momento, não houve o cumprimento da ordem judicial, tendo a parte autora demonstrado nos autos a ausência de implantação do benefício. Ressalte-se que o comportamento da autarquia revela reiterado descumprimento de determinação judicial, o que não se coaduna com os princípios da boa-fé processual, da cooperação e da efetividade da tutela jurisdicional (arts. 6º e 77 do CPC). Diante disso, INTIME-SE novamente o INSS, com urgência, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove nos autos a efetiva implantação do benefício previdenciário, sob pena de adoção de medidas mais gravosas. Fica desde já advertido que o descumprimento injustificado poderá ensejar a majoração da multa diária anteriormente fixada, sem prejuízo de outras medidas coercitivas cabíveis, nos termos do art. 537, §1º, do CPC. Intimem-se com urgência. Cumpra-se.

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 10:41

Ato ordinatório

22/04/2026, 10:40

Expedida/Certificada

22/04/2026, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2026, 10:03

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 19:43

Documentos

Intimação

•20/07/2026, 00:00

Intimação

•23/04/2026, 00:00

—

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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