Execução de Título Extrajudicial 0701250-49.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0701250-49.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0701250-49.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: G O Lima - I - RELATÓRIO G O Lima ajuizou ação de execução de título extrajudicial em desfavor de Daniel do Nascimento Bezerra, sobreveio pedido de homologação de acordo, com a consequente extinção do processo (pág. 71/ 73). Eis o que basta relatar. II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo apresentado à pág. 71/73 revela-se formalmente válido, inexistindo vícios que maculem a manifestação de vontade das partes, motivo pelo qual comporta homologação por este Juízo, com a consequente declaração de extinção do processo, conforme requereram as partes. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (pág. 71/73), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais. Arquivem os autos na forma legal, tendo em vista que o acordo ou transação entre as partes é ato incompatível com o direito de recorrer e gera o trânsito em julgado imediato desta sentença.

31/07/2026, 00:00

Publicação

21/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0701250-49.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: G O Lima - DEVEDOR: Daniel do Nascimento Bezerra - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte Credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 63/65.

21/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/07/2026, 07:49

Ato ordinatório

17/07/2026, 08:50

Documento (Mandado)

17/07/2026, 08:35

Mandado (entregue ao destinatário)

17/07/2026, 08:35

Mandado

08/06/2026, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2026, 10:55

Publicação

26/05/2026, 06:03

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0701250-49.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - CREDOR: G O Lima - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, a indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 08:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:19

Documentos

Intimação

•31/07/2026, 00:00

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Alcides Cabral Martins (OAB 4628/AC) Processo 0701250-49.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: G O Lima - Devedor: Daniel do Nascimento Bezerra - 1. Cite-se o executado para pagar a dívida, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do art. 829 do CPC. 1.1. Expeça-se o mandado de citação na forma do artigo 829 do CPC, prevendo que decorrido o prazo de pagamento, o Oficial de Justiça deverá penhorar os bens que encontrar, conforme ordem da penhora, promover a avaliação, intimação e nomeação do devedor como depositário. 1.2. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, CPC). 2. Poderá também o executado oferecer embargos à execução, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 2.1. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor executado (incluindo as custas e os honorários de advogado), poderá o executado pleitear o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês, na forma do art. 916 do CPC; 2.2. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (arts. 827, §2º, e 916, §5º, CPC). 3. Frustrada a citação pessoal ou não localizados bens pelo Oficial de Justiça, promova-se o arresto on-line, nos termos do art. 854 do CPC. O arresto on-line consistirá na pesquisa e bloqueio de dinheiro e aplicações pelo SISBAJUD e de restrição de circulação e transferência de veículos e motocicletas pelo RENAJUD. 3.1. Obtendo-se êxito no arresto on-line, a Secretaria da Unidade deverá realizar pesquisa de endereço do devedor nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL, requisito essencial e prévio para a citação por edital, nos termos do REsp 1.971.968/ DF, Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 20.6.2023. 3.2. O valor bloqueado deverá ser objeto de depósito judicial para que seja remunerado enquanto tramitam os atos de citação e manifestações. 3.3. Efetuada a juntada da pesquisa, por meio de ato ordinatório, intime-se o exequente para se manifestar, devendo indicat o endereço para a citação pessoal ou requerer a citação por edital. Prazo de 5 (cinco) dias. 3.4. Se o devedor tiver sido citado e não realizar o pagamento, sendo obtido o êxito no bloqueio de ativos via SISBAJUD, promova-se a sua intimação por carta AR, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 854, §3º, do CPC. 3.5. Se o devedor tiver sido citado e não realizar o pagamento, sendo obtido o êxito na localização de veículo via RENAJUD, manifeste-se o credor no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também para os fins previstos no art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. 5. Frustrada a localização de bens pelo Oficial de Justiça, SISBAJUD e RENAJUD, manifeste-se o credor quanto à pesquisa de bens pelo INFOJUD e SNIPER. Prazo de 5 (cinco) dias. 5.1. Havendo pedido de pesquisa pelo INFOJUD, a Secretaria deverá promover a pesquisa de bens e a classificação como peças sigilosas, bem como intimar o credor para indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias. 6. Intimem-se.

13/02/2025, 00:00

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Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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