Monitória 5018682-03.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Monitória 5018682-03.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5018682-03.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Recol Distribuicao E Comercio LtdaAdvogado(a):Vanderlei Schmitz Junior (OAB: Ac003582)Réu:Lucenadson Silveira de Moraes AUTOR: RECOL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR (OAB AC003582) SENTENÇA Posto isso, homologo o acordo firmado entre as partes (evento 14), para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Sem custas processuais remanescentes. Considerando que o sistema EPROC não permite a alteração da classe processual, eventuais pedidos de cumprimento de sentença deverão ser instaurados em autos apartados, em dependência ao processo principal. Para tanto, o exequente deverá juntar aos autos do cumprimento de sentença a cópia da sentença, a certidão de trânsito em julgado e a procuração. Arquivem-se os autos, independente de trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se.

21/07/2026, 00:00

Mandado

30/06/2026, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2026, 13:55

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:03

Publicação

19/06/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5018682-03.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Recol Distribuicao E Comercio LtdaAdvogado(a):Vanderlei Schmitz Junior (OAB: Ac003582)Réu:Lucenadson Silveira de Moraes DECISÃO Recebo a inicial, considerando que a pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). Defiro a expedição de mandado monitório de citação e pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º). Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º). Não havendo localização do demandado e caso seja requerido, fica autorizada a pesquisa acerca da localização de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Sem descrição

16/06/2026, 21:26

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5018682-03.2026.8.01.0001 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 10/06/2026.

16/06/2026, 00:00

Documento

11/06/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 15:17

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 15:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/06/2026, 15:15

Distribuição (sorteio)

10/06/2026, 15:15

Documentos

•21/07/2026, 00:00