Procedimento Comum Cível 0701395-70.2023.8.01.0003 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701395-70.2023.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Associação dos Produtores Rurais Ordem e Progreso e outro - REQUERIDO: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Decisão Verifica-se a interposição de Agravo de Instrumento em relação à decisão que atribuiu o ônus integral do custeio de perícia à parte requerida, no qual foi deferido o pedido de feito suspensivo (fls. 160/164), razão pela qual determino a suspensão do processo, até que venha a decisão acerca do referido recurso. Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB 15013/PB) - Processo 0701395-70.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Intime-se às partes para ciência, aguarde-se julgamento. Brasiléia-(AC), 19 de maio de 2026. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito

21/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 01:53

Por decisão judicial

20/05/2026, 13:50

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 13:40

Publicação

17/04/2026, 07:28

Documento (Certidão)

17/04/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Associação dos Produtores Rurais Ordem e ProgresoB0 - B1Pedro Rodrigues LopesB0 - REQUERIDO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Decisão Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado, Eng. Raphael Ventorim Mozzer, manifestou-se acerca da decisão de arbitramento de honorários, requerendo o depósito integral do valor fixado (R$ 8.000,00) e o levantamento antecipado de 50%, nos termos do Código de Processo Civil (CPC). Decido. Tratando-se de demanda que envolve relação de consumo e tendo sido a prova pericial essencial para o deslinde do feito, com a inversão do ônus da prova (fls. 41/42), incumbe à parte requerida ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A o adiantamento dos honorários periciais, conforme preceitua o art. 95 do CPC. Ressalte-se que, embora o autor seja beneficiário da gratuidade da justiça, o valor arbitrado (R$ 8.000,00) superou os limites da Portaria nº 2987/2023 do TJAC justamente pela complexidade e pelo zelo profissional exigidos, devendo a concessionária arcar com o montante para viabilizar a prova de seu interesse, razão pela qual: 01) Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB 15013/PB), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: HENRY SANDRES DE OLIVEIRA (OAB 14850/RO), ADV: HENRY SANDRES DE OLIVEIRA (OAB 14850/RO) - Processo 0701395-70.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Defiro o pedido de levantamento antecipado de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, com fulcro no art. 465, § 4º, do CPC, a fim de viabilizar o início dos trabalhos técnicos e o custeio de despesas operacionais do expert; 02) Com a comprovação do depósito, expeça-se imediatamente alvaráem favor do perito Raphael Ventorim Mozzer, no valor de R$ 4.000,00 (correspondente a 50% do total); 03) Após o levantamento, o perito deverá ser intimado para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, devendo informar nos autos a data e o local de início da perícia com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para ciência das partes (art. 466, § 2º, CPC); 04) O saldo remanescente (50%) será liberado após a entrega do laudo e eventuais esclarecimentos complementares. Cumpra-se. Brasiléia-(AC), 23 de março de 2026. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito

Expedida/Certificada

16/04/2026, 11:34

Outras Decisões

27/03/2026, 13:36

Conclusão (para decisão)

20/03/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 04:13

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 08:41

Outras Decisões

02/03/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 09:04

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Intimação

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Associação dos Produtores Rurais Ordem e ProgresoB0 - B1Pedro Rodrigues LopesB0 - REQUERIDO: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 - Decisão Compulsando os autos, verifico que o perito nomeado, Eng. Raphael Ventorim Mozzer, manifestou-se acerca da decisão de arbitramento de honorários, requerendo o depósito integral do valor fixado (R$ 8.000,00) e o levantamento antecipado de 50%, nos termos do Código de Processo Civil (CPC). Decido. Tratando-se de demanda que envolve relação de consumo e tendo sido a prova pericial essencial para o deslinde do feito, com a inversão do ônus da prova (fls. 41/42), incumbe à parte requerida ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A o adiantamento dos honorários periciais, conforme preceitua o art. 95 do CPC. Ressalte-se que, embora o autor seja beneficiário da gratuidade da justiça, o valor arbitrado (R$ 8.000,00) superou os limites da Portaria nº 2987/2023 do TJAC justamente pela complexidade e pelo zelo profissional exigidos, devendo a concessionária arcar com o montante para viabilizar a prova de seu interesse, razão pela qual: 01) Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO (OAB 15013/PB), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: HENRY SANDRES DE OLIVEIRA (OAB 14850/RO), ADV: HENRY SANDRES DE OLIVEIRA (OAB 14850/RO) - Processo 0701395-70.2023.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Defiro o pedido de levantamento antecipado de 50% (cinquenta por cento) dos honorários, com fulcro no art. 465, § 4º, do CPC, a fim de viabilizar o início dos trabalhos técnicos e o custeio de despesas operacionais do expert; 02) Com a comprovação do depósito, expeça-se imediatamente alvaráem favor do perito Raphael Ventorim Mozzer, no valor de R$ 4.000,00 (correspondente a 50% do total); 03) Após o levantamento, o perito deverá ser intimado para apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, devendo informar nos autos a data e o local de início da perícia com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, para ciência das partes (art. 466, § 2º, CPC); 04) O saldo remanescente (50%) será liberado após a entrega do laudo e eventuais esclarecimentos complementares. Cumpra-se. Brasiléia-(AC), 23 de março de 2026. Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito

17/04/2026, 00:00

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