Execução de Título Extrajudicial 0700009-18.2022.8.01.0010 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700009-18.2022.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700009-18.2022.8.01.0010. Intimação - ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0700009-18.2022.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda - DEVEDOR: Top Viagens - Eireli e outro - Classe:Execução de Título Extrajudicial Credor: Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Devedor: Top Viagens - Eireli e outro Despacho Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Sicoob Credisul contra Top Viagens Eireli e Ângelo Moura Câmia. Certificado o transcurso do prazo in albis da citação por edital (pág. 225), determinou-se a abertura de vista à Defensoria Pública do Estado do Acre para atuar na qualidade de Curadora Especial (pág. 218). À pág. 229, a Secretaria exarou certidão atestando que decorreu o prazo legal sem que houvesse qualquer manifestação ou oposição de embargos pela instituição defensorial. Diante do teor da certidão de pág. 229, e visando assegurar a estrita celeridade processual e evitar atos de expedição que onerem a marcha dos autos, revela-se premente a renovação do ato de forma direta. Posto isso: 1. DETERMINO que a Secretaria proceda à RENOVAÇÃO DO ATO DE INTIMAÇÃO via portal eletrônico, reiterando-se a vista dos autos à Defensoria Pública do Estado do Acre, na qualidade de Curadora Especial dos executados citados fictamente, para que, no prazo legal de 05 (cinco) dias, apresente manifestação defensiva ou oponha os competentes Embargos à Execução; 2. Com a manifestação ou certificado o decurso, retornem os autos imediatamente conclusos para deliberação sobre os atos subsequentes de constrição patrimonial via sistema SISBAJUD. Cumpra-se. Bujari- AC, 17 de julho de 2026. Bruna Barreto Perazzo Costa Juíza de Direito

21/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2026, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 07:28

Ato ordinatório

26/05/2026, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 07:24

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 08:10

Expedição de documento (Edital)

06/04/2026, 07:44

Publicação

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0700009-18.2022.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - Autos n.º 0700009-18.2022.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Devedor Top Viagens - Eireli e outro Decisão Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente empreendeu diversas tentativas de citação dos executados, inclusive com o auxílio de pesquisas nos sistemas, todas sem êxito em localizar o paradeiro dos devedores. Diante do pedido de citação por edital formulado às págs 209/210, este juízo determinou, cautelarmente, nova consulta ao sistema VERA (Sistema de Verificação de Endereços e Registros Ativos). Conforme certidão de pág. 216, a Secretaria constatou que os dados constantes nos cadastros oficiais coincidem integralmente com os endereços já diligenciados e nos quais os executados não foram encontrados. É o relatório. Fundamento. Decido. O Código de Processo Civil, autoriza a citação por edital quando o citando for desconhecido ou incerto, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar. No caso em tela, o esgotamento dos meios ordinários de localização restou plenamente caracterizado, restando evidente que os executados se encontram em lugar incerto e não sabido. Posto isso, DEFIRO o pedido de citação por edital dos executados TOP VIAGENS EIRELI e ÂNGELO MOURA CANDIDO, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do CPC. Expeça-se o edital, devendo este conter a advertência de que, fluído o prazo do edital, será assinado o prazo de 15 manifestação, sob pena de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação, expeça-se vista à Defensoria Pública para atuar. Bujari-(AC), 27 de fevereiro de 2026. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:45

deferimento

02/03/2026, 08:36

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:32

Publicação

29/01/2026, 01:10

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Intimação

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0700009-18.2022.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - Autos n.º 0700009-18.2022.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Devedor Top Viagens - Eireli e outro Decisão Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente empreendeu diversas tentativas de citação dos executados, inclusive com o auxílio de pesquisas nos sistemas, todas sem êxito em localizar o paradeiro dos devedores. Diante do pedido de citação por edital formulado às págs 209/210, este juízo determinou, cautelarmente, nova consulta ao sistema VERA (Sistema de Verificação de Endereços e Registros Ativos). Conforme certidão de pág. 216, a Secretaria constatou que os dados constantes nos cadastros oficiais coincidem integralmente com os endereços já diligenciados e nos quais os executados não foram encontrados. É o relatório. Fundamento. Decido. O Código de Processo Civil, autoriza a citação por edital quando o citando for desconhecido ou incerto, ou quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar. No caso em tela, o esgotamento dos meios ordinários de localização restou plenamente caracterizado, restando evidente que os executados se encontram em lugar incerto e não sabido. Posto isso, DEFIRO o pedido de citação por edital dos executados TOP VIAGENS EIRELI e ÂNGELO MOURA CANDIDO, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do CPC. Expeça-se o edital, devendo este conter a advertência de que, fluído o prazo do edital, será assinado o prazo de 15 manifestação, sob pena de prosseguimento da execução. Transcorrido o prazo do edital sem manifestação, expeça-se vista à Defensoria Pública para atuar. Bujari-(AC), 27 de fevereiro de 2026. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: CRISTIANE TESSARO (OAB 4224/AC) - Processo 0700009-18.2022.8.01.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia LtdaB0 - Autos n.º 0700009-18.2022.8.01.0010 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Sicoob Credisul - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazônia Ltda Devedor Top Viagens - Eireli e outro Decisão Trata-se de pedido de busca de novos endereços formulado pelo exequente, alegando que as tentativas de citação e intimação dos executados restaram infrutíferas nos endereços constantes dos autos, conforme certidões cartoreiras. Aduz que se faz necessária a utilização dos sistemas informatizados disponíveis para localização de novos endereços, visando ao regular prosseguimento da execução. É o relatório. Fundamento. Decido. Verifica-se que as diligências realizadas pelo Oficial de Justiça não lograram êxito na localização dos executados nos endereços indicados nos autos, consoante se extrai das certidões cartoreiras juntadas aos autos. Ressalto que a localização dos executados constitui pressuposto essencial para o regular desenvolvimento da execução, devendo o Poder Judiciário utilizar-se de todos os meios disponíveis para viabilizar o cumprimento das decisões judiciais. Observo que o sistema SIEL e o SERASAJUD constituem ferramentas eficazes para a localização de novos endereços, não representando ônus financeiro para as partes ou para o erário. Nesse contexto, mostra-se adequada e necessária a realização de busca de novos endereços dos executados através dos sistemas informatizados disponíveis, como medida tendente a viabilizar o prosseguimento regular da execução. Posto isso: DEFIRO o pedido de busca de novos endereços dos executados; DETERMINO que a Secretaria proceda à consulta dos sistemas SIEL e SERASAJUD para localização de novos endereços dos executados; PROCEDA-SE à citação dos executados nos novos endereços que forem localizados; Caso não sejam localizados novos endereços, defiro o pedido de citação por edital. Bujari-(AC), 18 de junho de 2025. Manoel Simões Pedroga Juiz de Direito

24/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Edital)

Publicação

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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