Monitória 0705030-65.2023.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0705030-65.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M.G.S. ARAUJO - ME ( Só Espuma) - Apelante: T. A. dos Santos - Me - Apelado: Lcm Construção e Comércio Sa - Apelado: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. - Ccl - Nº 0705030-65.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Diante do exposto, defiro o pedido e prorrogo por mais 05 (cinco) dias o prazo anteriormente concedido, contado da intimação deste despacho, para que as Apelantes promovam a juntada da documentação determinada. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC) - Adrianna Belli Pereira de Souza (OAB: 54000/MG) - Douglas Santiago Diniz (OAB: 158297/MG) - Reinaldo Belli de Souza Alves Costa (OAB: 190000/MG) - Via Verde

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M.G.S. ARAUJO - ME ( Só Espuma) - Apelante: T. A. dos Santos - Me - Apelado: Lcm Construção e Comércio Sa - Apelado: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. - Ccl - Assim, concedo às Apelantes o prazo de 05 (cinco) dias para que complementem o presente recurso, com a juntada de documentos que comprovem a alegada insuficiência financeira e, por consequência, a impossibilidade de arcar com o preparo recursal, mediante a apresentação de balanços e demonstrativos financeiros, extratos bancários e afins, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Nº 0705030-65.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC) - Adrianna Belli Pereira de Souza (OAB: 54000/MG) - Douglas Santiago Diniz (OAB: 158297/MG) - Reinaldo Belli de Souza Alves Costa (OAB: 190000/MG) - Via Verde

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M.G.S. ARAUJO - ME ( Só Espuma) - Apelante: T. A. dos Santos - Me - Apelado: Lcm Construção e Comércio Sa - Apelado: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. - Ccl - 1. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, concedo aos Apelantes o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre as preliminares de impugnação à justiça gratuita e ausência de dialeticidade recursal apresentadas na resposta ao recurso (pp. 240/265). 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. 3. Nº 0705030-65.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB: 2583/AC) - Adrianna Belli Pereira de Souza (OAB: 54000/MG) - Douglas Santiago Diniz (OAB: 158297/MG) - Reinaldo Belli de Souza Alves Costa (OAB: 190000/MG) - Via Verde

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:43

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 09:40

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2025, 09:40

Petição (Contra-razões)

14/11/2025, 14:31

Publicação

10/11/2025, 09:04

Publicação

24/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1M.G.S. ARAUJO - ME ( Só Espuma)B0 - B1T. A. dos Santos - MeB0 - REQUERIDO: B1L C M Construção e Comércio S. A.B0 - B1Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. - CclB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá as partes apeladas por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: DOUGLAS SANTIAGO DINIZ (OAB 158297/MG), ADV: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB 2583/AC), ADV: ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA (OAB 54000/MG), ADV: REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA (OAB 190000/MG), ADV: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS (OAB 2583/AC) - Processo 0705030-65.2023.8.01.0001 - Monitória - Espécies de Contratos -

24/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/10/2025, 11:27

Expedida/Certificada

18/08/2025, 14:06

Ato ordinatório

18/08/2025, 13:10

Petição (Apelação)

04/08/2025, 20:00

Publicação

27/07/2025, 20:23

Documentos

Despacho

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: M.G.S. ARAUJO - ME ( Só Espuma) - Decisão Intimação - ADV: Denys Fleury Barbosa dos Santos (OAB 2583/AC), Adrianna Belli Pereira de Souza (OAB 54000/MG), Reinaldo Belli de Souza Alves Costa (OAB 190000/MG), Douglas Santiago Diniz (OAB 158297/MG) Processo 0705030-65.2023.8.01.0001 - Monitória - Vistos. Cuida-se de ação monitória ajuizada por M. G. S. ARAÚJO - ME (TAPEÇARIA VIP COURO) e T. A. DOS SANTOS - ME em face de LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S. A. e CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. - CCL, todas devidamente qualificadas nos autos. Pois bem. A ação monitória é a ação da qual pode lançar mão o credor que visa receber crédito ou recuperar coisa móvel fungível, devendo se basear em prova escrita, conforme determina o artigo 700, do Código de Processo Civil(CPC), in verbis: "A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro;" Conforme é sabido, a tutela monitória é instrumento processual colocado à disposição do credor de quantia certa, de coisa fungível ou de coisa móvel determinada com crédito comprovado por documento escrito sem eficácia de título executivo, para que possa requerer em juízo a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa para satisfação do seu crédito. Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ): Considera-se como prova escrita apta à instrução da ação monitória todo e qualquer documento que sinalize o direito à cobrança e que seja hábil a convencer o juiz da pertinência da dívida, independentemente de modelo predefinido A prova hábil a instruir aação monitória precisa demonstrar a existência da obrigação, através de documento idôneo, devendo ser escrita e suficiente para demonstrar a probabilidade à respeito do crédito afirmado pelo autor, mediante comprovação sumária. No presente caso, foram utilizadas, como provas do crédito, notas fiscais referentes à compra/venda entre as partes requeridas, em que as partes requerentes figuram como trasnportadora. Assim, analisando detidamente os autos, verifico que as notas fiscais e demais documentos acostados (fls.12/105) não demonstram relação negocial havida entre as partes para a prestação dos serviços indicados à Inicial. Ou seja, a documentação apresentada não permite inferir, de pronto, a existência da obrigação de pagamento de quantia em dinheiro das requeridas, não satisfazendo as exigências do artigo 700 do CPC. Com tais considerações, em observância à vedação à decisão surpresa (art. 10, CPC), intimem-se as partes requerentes para manifestação sobre a presente questão no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado, tornem os autos conclusos para decisão. Rio Branco-(AC), 30 de março de 2025. Marlon Martins Machado Juiz de Direito

10/04/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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Expedida/Certificada

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