Monitória 0706494-56.2025.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0706494-56.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonir Evandro dos Santos - Apelado: Orfeu Daniel Ferreira Arantes - Apelante: Orfeu Daniel Ferreira Arantes - Apelado: Leonir Evandro dos Santos - 1. Concedo à parte Ré o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta ao Recurso Adesivo (pp. 462/467), nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. 2. Retifique-se o cadastro processual da parte Autora. 3. Nº 0706494-56.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se e cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Cristopher Capper Mariano de Almeida (OAB: 3604/AC) - Sanderson Silva Mariano de Almeida (OAB: 5896/AC) - Douglas Ricardo Pellin (OAB: 74087/PR) - Mateus Bonetti Rubini (OAB: 106554/PR) - Via Verde

21/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 09:20

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 03:47

Petição (Apelação)

04/03/2026, 03:47

Petição (Contra-razões)

04/03/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1DANIEL, registrado civilmente como Orfeu Daniel ArantesB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: DOUGLAS RICARDO PELLIN (OAB 74087/PR) - Processo 0706494-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Nota Promissória -

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 10:11

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:54

Petição (Apelação)

12/02/2026, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1DANIEL, registrado civilmente como Orfeu Daniel ArantesB0 - RÉU: B1Leonir Evandro dos SantosB0 - Intimação - ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC), ADV: DOUGLAS RICARDO PELLIN (OAB 74087/PR) - Processo 0706494-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Nota Promissória - Ante o exposto, reconheço o erro material na juntada da decisão de fls. 411/414, determino o seu desentranhamento ou expressa desconsideração, certificando-se que não houve julgamento válido dos embargos anteriormente opostos, e, em seguida, REJEITO os embargos de declaração de fls. 394/401, mantendo-se íntegra a sentença de fls. 383/390. Publique-se. Intimem-se.

23/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 07:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/12/2025, 19:47

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/12/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 03:23

Documentos

Despacho

•21/07/2026, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1DANIEL, registrado civilmente como Orfeu Daniel ArantesB0 - RÉU: B1Leonir Evandro dos SantosB0 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: DOUGLAS RICARDO PELLIN (OAB 74087/PR), ADV: CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA (OAB 3604/AC) - Processo 0706494-56.2025.8.01.0001 - Monitória - Nota Promissória - Ante o exposto, e em conformidade com o art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS opostos por LENOIR EVANDRO DOS SANTOS, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado por DANIEL ORFEU ARANTES, para: REJEITAR as preliminares de incompetência da jurisdição brasileira, inépcia da inicial e ilegitimidade ativa, bem como a prejudicial de mérito de prescrição. INDEFERIR o pedido de chamamento ao processo da coobrigada solidária, Flávia Ribeiro Hensel. RECONHECER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO e, por consequência, CONSTITUIR DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL no valor original de US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares). O valor constituído deverá ser atualizado e cobrado nos seguintes termos: a) O termo inicial para a incidência de correção monetária e juros de mora será a data de vencimento da Nota Promissória, ou seja, 01 de junho de 2020. b) O índice de atualização será a Taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária (art. 406, CC), desde o termo inicial (01/06/2020). c) O valor será acrescido da multa contratual de 3% (três por cento), também a partir do termo inicial (01/06/2020). d) O valor em dólares deverá ser convertido para moeda nacional (Reais) pela cotação do dia do efetivo pagamento. Em razão da necessidade de apuração do valor exato em Reais e da complexidade da taxa aplicável (Selic), determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo de liquidação de sentença, conforme os parâmetros ora fixados. Considerando a sucumbência recíproca, por ter o Réu/Embargante obtido sucesso na revisão substancial do cálculo e do dies a quo para a incidência de encargos moratórios, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 25% (vinte e cinco por cento) para o Autor/Embargado e 75% (setenta e cinco por cento) ao Réu/Embargante, observado o deferimento da justiça gratuita. Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte contrária, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação apurada na liquidação em relação ao Réu/ Embargante ( observado o deferimento da justiça gratuita) e 10% (dez por cento) sobre o valor do beneficio econômico alcançado a partir dos embargos em relação ao Autor/Embargado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Intimem-se, com o trânsito em julgado, arquive-se.

25/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Apelação)

Petição (Contra-razões)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para admissibilidade recursal)

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