Execução de Título Extrajudicial 0700616-28.2022.8.01.0011 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700616-28.2022.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Banco da Amazônia S/A - EXECUTADO: A Rodrigues do Nascimento - Antonio Rodrigues do Nascimento - Angelita Augusta Costa do Nascimento - Dá a parte exequente por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 261 e 263/264. Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0700616-28.2022.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -

21/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1A Rodrigues do NascimentoB0 - B1Antonio Rodrigues do NascimentoB0 - B1Angelita Augusta Costa do NascimentoB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de de um (um) mandado, compreendendo o valor de 168,40 (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR (OAB 30683/BA), ADV: MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR (OAB 30683/BA) - Processo 0700616-28.2022.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 11:59

Ato ordinatório

11/03/2026, 07:20

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:17

Publicação

22/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$ 168,40 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre. Assim, dou a parte exequente por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa. Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0700616-28.2022.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 13:57

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:45

Mero expediente

03/12/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

02/12/2025, 11:43

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: B1Banco da Amazônia S/AB0 - EXECUTADO: B1A Rodrigues do NascimentoB0 - B1Antonio Rodrigues do NascimentoB0 - B1Angelita Augusta Costa do NascimentoB0 - Decisão Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0700616-28.2022.8.01.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Defiro o pedido de p. 200, razão pela qual determino: 1- Destaque-se data e hora para realização do leilão judicial presencial, que poderá ocorrer, simultaneamente, por meio da internet, em sítio específico para leilões. 2- Para viabilizar a realização da alienação sem defeitos que possam ocasionar a anulação de atos e o desnecessário retrabalho de toda a equipe, delongando a tramitação do feito, determino à Secretaria que proceda previamente à conferência do processo, em conformidade com as orientações deste Juízo, providenciando as intimações e correções que se fizerem necessárias. 3 Deverá o Credor apresentar nos autos, em dez dias, a certidão atualizada do Ofício Imobiliário e do Cadastro Imobiliário do Município, no caso de imóveis, ou o sumário do veículo junto ao DETRAN, tudo para fins de verificação da existência de outros gravames. Caberá ao credor apresentar também, no mesmo prazo, o valor atualizado da dívida. Transcorrido o prazo sem esses documentos, expeça-se edital com as informações constantes dos autos. 4 Compete também ao Credor, caso esteja defasada há mais de um ano, apresentar o valor atualizado dos bens penhorados (correção monetária) no prazo de dez dias, sendo desnecessária, neste caso, nova avaliação por Oficial de Justiça, que ficará restrita às hipóteses constantes do art. 873 do CPC. A avaliação de veículos deverá ser revisada conforme a tabela FIPE. 5 - Certificada a regularidade da penhora e cumpridas as demais providências de estilo, expeça-se o respectivo Edital, de acordo com o artigo 886 do CPC e seguintes c/c arts. 22 e 23, da Lei 6.830/80 (LEF), que deverá será publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, como expediente judiciário, no órgão oficial, observando-se que o prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias. 6 Com fundamento no artigo 883 do CPC e art. 40 do Dec.21.981/32, nomeio a leiloeira Deonizia Kiratch, matrícula JUCEAD n.004/2010, fixando a sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação, pagamento que ficará a cargo do arrematante. Ordeno a extração de cópia dos autos em PDF/mídia digital e o respectivo encaminhamento à leiloeira nomeada, para as providências constantes do art. 884 do CPC. A leiloeira deverá comunicar ao Juízo, em até 30 dias, as providências adotadas para a realização da arrematação, salvo se encontrar irregularidade que impeça o referido ato processual, hipótese em que os autos deverão retornar à conclusão. Ocorrendo pedido de parcelamento ou o pagamento da dívida até o ato de arrematação, não será devida qualquer comissão à leiloeira, ressalvadas as despesas indicadas no item 12. 7 - Se houver na execução uma das pessoas indicadas nos incisos II a VIII do artigo 889, deverá ser intimada da alienação judicial, por via postal, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da realização do leilão judicial. 8 - A parte devedora será cientificada da alienação judicial, no mesmo prazo do item 7, por intermédio de seu advogado ou, intimada pessoalmente, por meio de mandado, carta registrada, edital ou outro meio idôneo, se não tiver procurador constituído nos autos. Intime-se, igualmente, o representante judicial da Fazenda Pública, observando-se prazo não superior a 30 (trinta), nem inferior a 10 (dez) dias, entre as datas de publicação do edital e do leilão judicial. 9 - Não comparecendo lançador à primeira ocasião, seguir-se-á a sua alienação em 2º leilão judicial, não sendo admitidos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme disposição contida no parágrafo único do artigo 891 do CPC. 10 - Realizada a alienação, lavre-se, de imediato, o auto com as assinaturas do Juiz, do arrematante e da leiloeira (caput dos art. 901 e 903 do CPC). 11 - Decorridos dez dias sem que ocorra qualquer insurgência acerca da alienação, certifique-se e expeça-se ordem de entrega (para os móveis), ou carta de arrematação, como o respectivo mandado de imissão na posse (para os imóveis), ciente o arrematante de que a expedição da carta demandará comprovação em Juízo da efetivação do depósito ou das garantias prestadas, bem como do pagamento da comissão da leiloeira e das demais despesas da execução. 12 - Somente se perfectibilizada a venda judicial o leiloeiro fará jus à comissão, a ser paga pelo arrematante; do contrário, tem ressalvado apenas o reembolso das despesas devidamente comprovadas, que serão suportadas pelo executado quando a hasta for suspensa ou cancelada em virtude de acordo entre as partes (parcelamento), bem como de pagamento do débito. 13 Sendo negativo o resultado do leilão, intime-se o Representante judicial da Fazenda Pública para nova manifestação quanto ao interesse na adjudicação do bem ou para impulsionar o processo, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias. 14 - Cumpra-se, com rigorosa conferência dos atos, dando-se certidão de cada etapa cumprida. Sena Madureira-(AC), 05 de junho de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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