Cumprimento de sentença 0000275-76.2018.8.01.0013 - TJAC

Cumprimento de sentença 0000275-76.2018.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI (OAB 96504/PR), ADV: GUSTAVO GOMES XAVIER DE OLIVEIRA (OAB 49768/PR) - Processo 0000275-76.2018.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - RECLAMANTE: Maria Antônia do Nascimento de Souza "Toinha" - RECLAMADA: Moveis Romera LTDA - Relatório dispensado por força do contido do art. 38, da lei 9.099/95. Maria Antônia do Nascimento de Souza "Toinha" ajuizou Cumprimento de sentença contra Moveis Romera LTDA. Após 8 anos de tramitação processual sem diligências úteis à satisfação do crédito, às p. 321 este juízo determinou a intimação da parte autora para indicação expressa de bens ou valores aptos à satisfação do crédito, sob pena de extinção, sem resposta (p. 390). Logo, a teor do art 53, §4º da Lei 9.099/95, "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto". Ressalte-se, que, havendo modificação da situação econômica da parte Executada, a qualquer momento, desde que não atingido pela prescrição, a parte Exequente poderá requerer nova Execução da Sentença constante nos autos, contudo, na nova execução deve-se indicar bens à penhora. Isto posto, declaro extinta a extinção dos autos em tela, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95. Isento de custas (Art. 54 Lei 9.099/95). Arquivem-se com as cautelas de praxe. Sentença registrada. P. I.

21/07/2026, 00:00

Inexistência de bens penhoráveis

28/06/2026, 21:42

Conclusão (para decisão)

28/06/2026, 21:36

Recebimento

28/06/2026, 21:36

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 08:34

Mero expediente

30/01/2026, 09:52

Conclusão (para julgamento)

28/01/2026, 14:58

Recebimento

28/01/2026, 14:58

Conclusão (para decisão)

27/01/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 12:18

Publicação

15/01/2026, 09:05

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Intimação

•25/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Recebimento

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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