Procedimento Comum Cível 0701546-65.2025.8.01.0003 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701546-65.2025.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: Marilza Xavier de Oliveira - RÉU: Banco Pan S.A - Referida matéria coincide com a controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), especificamente no Tema Repetitivo 1.328, diante da multiplicidade de demandas e da necessidade de uniformização do entendimento acerca da validade dessa modalidade contratual, especialmente quanto à existência de vício de consentimento e dever de informação ao consumidor. Considerando que a Segunda Seção do STJ, ao afetar o referido tema, em março de 2026, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma questão jurídica e tramitem em território nacional, no termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), a paralisação do presente feito é medida que se impõe, razão pela qual determino: 01) A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1.328 pelo STJ ou ulterior deliberação em sentido contrário; 02) À Secretaria para que proceda às anotações de praxe no sistema processual; 03)Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Brasiléia-(AC), 08 de maio de 2026. Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0701546-65.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

21/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:56

Por Controvérsia

20/05/2026, 13:48

Conclusão (para julgamento)

08/05/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2026, 00:54

Publicação

06/04/2026, 07:18

Documento (Certidão)

06/04/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Marilza Xavier de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, faculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). Após, havendo pedido de produção de provas voltem-me conclusos para Decisão. De outro lado, não havendo mais provas a produzir, venham os autos para Sentença. Cumpra-se. Brasiléia-(AC), 10 de março de 2026. Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC) - Processo 0701546-65.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 10:21

Outras Decisões

14/03/2026, 08:24

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 09:27

Petição (Replica)

09/03/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 00:52

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Intimação

•02/04/2026, 00:00

—

Publicação

Por Controvérsia

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Replica)

Expedição de documento (Certidão)

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