Execução Fiscal 0001173-19.2009.8.01.0009 - TJAC

Execução Fiscal 0001173-19.2009.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: União - DEVEDOR: José de Anchieta Batista - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Intimação - ADV: THAMYRES LÍDIA DE CARVALHO PANIZZI (OAB 532794/SP) - Processo 0001173-19.2009.8.01.0009 (009.09.001173-0) - Execução Fiscal - Penhora / Depósito/ Avaliação - Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Custas pela parte executada. Nos termos do art. 1º, §4º, da Lei Estadual n.º 1.422/01, com a nova redação conferida pela Lei nº 3.517/19, após o trânsito em julgado, certifique-se, e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo de eventuais taxas pendentes de recolhimento. Se infrutífera a intimação para pagamento das custas por via postal, em não havendo advogado ou defensor público constituído nos autos, determino a intimação da parte devedora por edital. Escoado o prazo, sem pagamento, expeça-se certidão de crédito judicial (código 153/SAJ), nos termos da instrução normativa 4/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Intimem-se.

21/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2026, 14:06

Ato ordinatório

07/07/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 13:43

Ato ordinatório

30/06/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 13:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2025, 06:32

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 08:34

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 07:30

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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