Procedimento Comum Cível 0709801-18.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0709801-18.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Luminar Saúde - Associação de Assitência À Saude - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 18/08/2026 às 09:00h - Horário Local, a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet. No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto. Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686. Intimação - ADV: EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA (OAB 29370/DF), ADV: PATRICIA LEIRO GANEM (OAB 49557/DF) - Processo 0709801-18.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços -

21/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 06:04

Publicação

26/05/2026, 02:07

Publicação

19/05/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Luminar Saúde - Associação de Assitência À Saude - Intimação - ADV: PATRICIA LEIRO GANEM (OAB 49557/DF) - Processo 0709801-18.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Defiro o pedido de retificação do polo passivo formulado às fls. 190/191. Proceda a Secretaria com a exclusão das Sras. Vânia Maria Pinheiro de Freitas Souza e Liliane Freitas de Souza da autuação. Em substituição, inclua-se no polo passivo o Espólio de José Washington Ramiro de Souza, representado pelo inventariante José Washington Ramiro de Souza Júnior, bem como este último em nome próprio. Retifique-se a autuação e os registros no sistema, com a qualificação às fls. 196. Diante da comprovação do pagamento das custas de diligência, expeça-se o competente mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, em desfavor de José Washington Ramiro de Souza Júnior (nas qualidades mencionadas no item anterior), no endereço indicado à fl. 190: Travessa Thaumaturgo, nº 176, Bairro Vitória, Rio Branco/AC, CEP 69901-704. Cumpra-se.

19/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 07:04

Mero expediente

15/05/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:30

Documento (Certidão)

07/04/2026, 10:31

Custas

02/04/2026, 14:08

Custas

02/04/2026, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Luminar Saúde - Associação de Assitência À SaudeB0 - Acolho o requerimento de fls. 183/184. Intimação - ADV: EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, (OAB 29370/DF), ADV: PATRICIA LEIRO GANEM (OAB 49557/DF) - Processo 0709801-18.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Intime-se a parte autora para recolher as custas de diligência do oficial de justiça em 05 (cinco) dias, sob pena de a intimação ser realizada exclusivamente por via postal (AR). Sendo comprovado o pagamento da diligência, expeçam-se os mandados para os endereços indicados à fl. 183. No tocante às pesquisas via CRCJud e CENSEC, indefiro-as. Tais sistemas são canais de consulta aberta ao público ou às partes interessadas junto aos cartórios de registro civil e de notas. A intervenção judicial é medida excepcional que exige a comprovação de óbice ao acesso direto, ônus do qual a parte requerente não se desincumbiu. Reforça-se que o acesso extrajudicial é a regra, conforme jurisprudência do TJSP (AI nº 2179754-96.2022.8.26.0000) e do TJ-AC (AI nº 0102905-45.2024.8.01.0000), sendo dever da parte esgotar os meios próprios antes de transferir o ônus da busca ao Judiciário. Intimem-se. Cumpra-se.

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:12

Mero expediente

31/03/2026, 11:36

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Luminar Saúde - Associação de Assitência À SaudeB0 - RÉU: B1Espólio de José Washington Ramiro de SouzaB0 e outro - Intimação - ADV: EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA, (OAB 29370/DF) - Processo 0709801-18.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Luminar Saúde Associação de Assistência à Saúde em face do Espólio de José Washigton Ramiro de Souza e de José Washigton Ramiro de Souza Júnior. A autora alega inadimplemento de parcelas relativas ao plano de saúde E-VIDA PPRS. A requerente afirma ter cumprido todas as obrigações contratuais de prestação de serviços médicos e hospitalares, enquanto os requeridos deixaram de adimplir 10 parcelas, acumulando um débito atualizado de R$ 99.079,71. Alega que a ausência de pagamento configura inadimplemento contratual, sendo aplicáveis juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, conforme previsão legal. Requer a citação dos requeridos para apresentação de contestação e, no mérito, a condenação ao pagamento do valor devido. A ação fundamenta-se nos princípios do pacta sunt servanda, da boa-fé objetiva e nos dispositivos legais relacionados ao inadimplemento e à constituição em mora. Com a inicial, juntou os documentos de fls. 06/85. Emenda à inicial em fls. 92/95, comprovando pagamento das custas de 1,5% do valor da causa e manifestando interesse na designação de audiência de instrução de conciliação. É o relatório. Decido. De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento. Assim, recebo-a. No mais, visando o prosseguimento do feito: 1. Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC). Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC). Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. 2. Sem prejuízo do acima disposto, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal. Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. 3. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4. Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5. Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Cumpra-se, providenciando o necessário.

10/07/2025, 00:00

—

Publicação

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Custas

Custas

Expedida/Certificada

Mero expediente

Todas as movimentações(106)