Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700582-15.2020.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 4.180,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Odilia do Espirito Santo Silva - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção do cumprimento de sentença, conforme preceitua o artigo 513, caput, c/c o artigo 924, inciso II, do CPC. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700582-15.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Ante o exposto, declaro extinto o presente cumprimento da sentença

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

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Perguntas Frequentes

27/04/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 08:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 07:24

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Odilia do Espirito Santo SilvaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento dos alvarás de fls.119/121 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ain Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700582-15.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) -

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 13:59

Mero expediente

31/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:52

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 09:33

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 09:33

Expedição de Alvará.

25/03/2026, 09:32

Documentos

Despacho

•17/06/2020, 19:20

Interlocutória

•17/03/2021, 21:31

Despacho

•07/06/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 09:53

Ata de Audiência (Outras)

•27/12/2022, 11:18

Interlocutória

•03/09/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:22

Interlocutória

•03/02/2025, 16:27

Despacho

•05/09/2025, 07:50

Despacho

•25/03/2026, 09:32

Despacho

•31/03/2026, 13:43

CARIMBO

•27/04/2026, 07:24

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