Procedimento Comum Cível 0700080-59.2026.8.01.0081 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

LUCCA JOAQUIM FRANçA REGE

Reu

Advogados / Representantes

MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - Apelada: Lucca Joaquim França Rege (Representado por sua mãe) REBECCA LORRAYNNE DE LIMA FRANÇA - À Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Após, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) Nº 0700080-59.2026.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco -

21/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2026, 10:39

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2026, 10:38

Petição (Petição inicial)

06/07/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 15:07

Ato ordinatório

03/07/2026, 14:02

Outras Decisões

12/06/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 08:35

Petição (Petição inicial)

08/06/2026, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 23:24

Petição (Petição inicial)

02/06/2026, 15:33

Mero expediente

29/05/2026, 10:06

Todas as movimentações(48)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - Apelada: Lucca Joaquim França Rege (Representado por sua mãe) REBECCA LORRAYNNE DE LIMA FRANÇA - À Procuradoria Geral de Justiça para manifestação. Após, conclusos. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) - André Espíndola Moura (OAB: 23828/CE) Nº 0700080-59.2026.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco -

21/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2026, 10:39

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2026, 10:38

Petição (Petição inicial)

Documentos

•21/07/2026, 00:00

06/07/2026, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 15:07

Ato ordinatório

03/07/2026, 14:02

Outras Decisões

12/06/2026, 14:34

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 08:39

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 08:35

Petição (Petição inicial)

08/06/2026, 03:36

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 23:24

Petição (Petição inicial)

02/06/2026, 15:33

Mero expediente

29/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 10:49

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 11:32

Procedência

18/05/2026, 22:12

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 13:30

Petição (Petição inicial)

15/05/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 04:34

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 12:37

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:19

Petição (Replica)

04/05/2026, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 12:31

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:15

Petição (Petição inicial)

26/03/2026, 04:46

Petição (Petição inicial)

21/03/2026, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2026, 04:13

Petição (Petição inicial)

26/02/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 01:39

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2026, 10:33

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:28

Antecipação de tutela

03/02/2026, 10:07

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 07:48

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 07:47

Distribuição (sorteio)

27/01/2026, 07:30