Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: Antonio Raimundo de Souza Nunes -
RÉU: Banco Pan S.A -
Intimação - ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC) - Processo 0700208-29.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -
Ante o exposto,DEFIROo pedido formulado às fls. 239/241 e determino as seguintes providências: I. DETERMINO a suspensão do processo pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 76,caput, do C; II. Intime-se pessoalmente a parte autora,Antonio Raimundo de Souza Nunes, por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR) no endereço constante na inicial, para que regularize sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, constituindo novo procurador para atuar nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, art. 76, parágrafo 1º, inciso I, combinado com o art. 485, inciso IV, ambos do CPC; III. Ficam sem efeito eventuais substabelecimentos emitidos ou atos praticados pela referida patrona a contar do início de sua suspensão, em 22 de abril de 2026; IV. Decorrido o prazo sem a regularização da representação processual, certifique-se e façam-se os autos conclusos para extinção do feito. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Manoel Urbano-AC, 16 de junho de 2026.
21/07/2026, 00:00
deferimento
27/06/2026, 16:20
Petição (Petição (outras))
13/05/2026, 00:16
Conclusão (para decisão)
12/05/2026, 08:26
Reativação
24/03/2026, 10:26
Remessa (em grau de recurso)
21/01/2026, 07:49
Remessa (em grau de recurso)
21/01/2026, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 07:44
Publicação
21/01/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: B1Antonio Raimundo de Souza NunesB0 -
RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016
Intimação - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP) - Processo 0700208-29.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -
21/01/2026, 00:00
Petição (Contra-razões)
20/01/2026, 10:48
Expedida/Certificada
20/01/2026, 08:40
Ato ordinatório
20/01/2026, 07:57
Petição (Apelação)
20/01/2026, 04:22
Publicação
09/01/2026, 05:10
Documentos
Intimação
•21/07/2026, 00:00
Intimação
•21/01/2026, 00:00
27/06/2026, 16:20
Petição (Petição (outras))
13/05/2026, 00:16
Conclusão (para decisão)
12/05/2026, 08:26
Reativação
24/03/2026, 10:26
Remessa (em grau de recurso)
21/01/2026, 07:49
Remessa (em grau de recurso)
21/01/2026, 07:48
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 07:44
Publicação
21/01/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: B1Antonio Raimundo de Souza NunesB0 -
RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016
Intimação - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP) - Processo 0700208-29.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -
21/01/2026, 00:00
Petição (Contra-razões)
20/01/2026, 10:48
Expedida/Certificada
20/01/2026, 08:40
Ato ordinatório
20/01/2026, 07:57
Petição (Apelação)
20/01/2026, 04:22
Publicação
09/01/2026, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Ato Ordinatório - H1 - Intimação para apresentar contrarrazões - Provimento COGER nº 16-2016 Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação pp.156/165, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015
Intimação - ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC) - Processo 0700208-29.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -
09/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
08/01/2026, 12:57
Expedição de documento (Certidão)
07/01/2026, 11:10
Petição (Apelação)
12/12/2025, 04:49
Publicação
08/12/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Antonio Raimundo de Souza NunesB0 -
RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - III. DISPOSITIVO
Intimação - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), ADV: SÉRGIO SHULZE (OAB 5209/AC) - Processo 0700208-29.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -
Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARARa abusividade da cobrança doSeguro Prestamista, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais); b) CONDENARo réu a restituir ao autor o valor pago a título de Seguro Prestamista, de forma simples, corrigido monetariamente pelo INPC desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. JulgoIMPROCEDENTESos demais pedidos. Dada a sucumbência recíproca, mas mínima da parte ré, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único, do CPC. A exigibilidade de tais verbas fica suspensa em razão da gratuidade da justiça deferida. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Manoel Urbano-AC, 26 de novembro de 2025.
08/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/12/2025, 13:32
Procedência em Parte
26/11/2025, 12:23
Conclusão (para julgamento)
11/11/2025, 11:31
Petição (Replica)
01/11/2025, 05:06
Publicação
21/10/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Antonio Raimundo de Souza NunesB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A4) Dá a parte por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das preliminares arguidas na contestação (art. 301) e/ou nas hipóteses dos art. 326, ambos do CPC.
Intimação - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP) - Processo 0700208-29.2025.8.01.0012 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -