Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: Joana da Silva Vieira e outros -
REQUERIDO: José Alberto Kairala e outros - Auto0701296-47.2016.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Brasileia, 20 de julho de 2026.
Intimação - ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0701296-47.2016.8.01.0003 - Usucapião - Usucapião Ordinária -
21/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2026, 08:33
Ato ordinatório
21/05/2026, 08:29
Reativação
02/03/2026, 12:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135788/AC (2024/0121684-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: JOSE ALBERTO KAIRALA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAZZALI - AC003895
EMBARGADO: HILDA CAMPELO DOS SANTOS
EMBARGADO: MARILZA CAMPELO DA SILVA
EMBARGADO: RAILDO CAMPELO DO NASCIMENTO
EMBARGADO: ANTONIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - AC005002
EMBARGADO: JOANA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO - AC004761
INTERESSADO: LUZANIRA BARROSO KAIRALA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135788/AC (2024/0121684-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: JOSE ALBERTO KAIRALA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAZZALI - AC003895
EMBARGADO: HILDA CAMPELO DOS SANTOS
EMBARGADO: MARILZA CAMPELO DA SILVA
EMBARGADO: RAILDO CAMPELO DO NASCIMENTO
EMBARGADO: ANTONIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - AC005002
EMBARGADO: JOANA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO - AC004761
INTERESSADO: LUZANIRA BARROSO KAIRALA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135788/AC (2024/0121684-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: JOSE ALBERTO KAIRALA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAZZALI - AC003895
EMBARGADO: HILDA CAMPELO DOS SANTOS
EMBARGADO: MARILZA CAMPELO DA SILVA
EMBARGADO: RAILDO CAMPELO DO NASCIMENTO
EMBARGADO: ANTONIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - AC005002
EMBARGADO: JOANA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO - AC004761
INTERESSADO: LUZANIRA BARROSO KAIRALA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2135788/AC (2024/0121684-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: JOSE ALBERTO KAIRALA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAZZALI - AC003895
RECORRIDO: HILDA CAMPELO DOS SANTOS
RECORRIDO: MARILZA CAMPELO DA SILVA
RECORRIDO: RAILDO CAMPELO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: ANTONIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - AC005002
RECORRIDO: JOANA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO - AC004761
INTERESSADO: LUZANIRA BARROSO KAIRALA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2135788/AC (2024/0121684-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: JOSE ALBERTO KAIRALA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAZZALI - AC003895
RECORRIDO: HILDA CAMPELO DOS SANTOS
RECORRIDO: MARILZA CAMPELO DA SILVA
RECORRIDO: RAILDO CAMPELO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: ANTONIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - AC005002
RECORRIDO: JOANA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO - AC004761
INTERESSADO: LUZANIRA BARROSO KAIRALA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135788/AC (2024/0121684-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: JOSE ALBERTO KAIRALA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAZZALI - AC003895
EMBARGADO: HILDA CAMPELO DOS SANTOS
EMBARGADO: MARILZA CAMPELO DA SILVA
EMBARGADO: RAILDO CAMPELO DO NASCIMENTO
EMBARGADO: ANTONIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - AC005002
EMBARGADO: JOANA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO - AC004761
INTERESSADO: LUZANIRA BARROSO KAIRALA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
18/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135788/AC (2024/0121684-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: JOSE ALBERTO KAIRALA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAZZALI - AC003895
EMBARGADO: HILDA CAMPELO DOS SANTOS
EMBARGADO: MARILZA CAMPELO DA SILVA
EMBARGADO: RAILDO CAMPELO DO NASCIMENTO
EMBARGADO: ANTONIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - AC005002
EMBARGADO: JOANA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO - AC004761
INTERESSADO: LUZANIRA BARROSO KAIRALA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 09/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 15/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
18/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos REsp 2135788/AC (2024/0121684-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
EMBARGANTE: JOSE ALBERTO KAIRALA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAZZALI - AC003895
EMBARGADO: HILDA CAMPELO DOS SANTOS
EMBARGADO: MARILZA CAMPELO DA SILVA
EMBARGADO: RAILDO CAMPELO DO NASCIMENTO
EMBARGADO: ANTONIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - AC005002
EMBARGADO: JOANA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO - AC004761
INTERESSADO: LUZANIRA BARROSO KAIRALA
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
05/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2135788/AC (2024/0121684-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: JOSE ALBERTO KAIRALA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAZZALI - AC003895
RECORRIDO: HILDA CAMPELO DOS SANTOS
RECORRIDO: MARILZA CAMPELO DA SILVA
RECORRIDO: RAILDO CAMPELO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: ANTONIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - AC005002
RECORRIDO: JOANA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO - AC004761
INTERESSADO: LUZANIRA BARROSO KAIRALA
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/10/2025 a 20/10/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2135788/AC (2024/0121684-1)
RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
RECORRENTE: JOSE ALBERTO KAIRALA
ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAZZALI - AC003895
RECORRIDO: HILDA CAMPELO DOS SANTOS
RECORRIDO: MARILZA CAMPELO DA SILVA
RECORRIDO: RAILDO CAMPELO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: ANTONIA DA SILVA FERREIRA
ADVOGADO: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO - AC005002
RECORRIDO: JOANA DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO: STYLLON DE ARAUJO CARDOSO - AC004761
INTERESSADO: LUZANIRA BARROSO KAIRALA
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 14/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 20/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
25/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2024, 12:50
Remessa (em grau de recurso)
18/03/2024, 12:47
Reativação
12/03/2024, 11:04
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2020, 09:22
Remessa (em grau de recurso)
28/08/2020, 09:22
Expedição de documento (Ofício)
21/08/2020, 10:45
Recebimento
12/08/2020, 16:54
Mero expediente
12/08/2020, 16:54
Conclusão (para decisão)
03/08/2020, 12:01
Petição (Petição (outras))
24/07/2020, 16:32
Publicação
10/07/2020, 17:02
Expedida/Certificada
01/07/2020, 16:42
Ato ordinatório
01/07/2020, 16:04
Publicação
01/07/2020, 11:52
Documento (Outros documentos)
29/06/2020, 21:46
Expedida/Certificada
25/06/2020, 15:19
Ato ordinatório
24/06/2020, 09:43
Documento (Outros documentos)
23/06/2020, 17:02
Publicação
04/06/2020, 17:25
Expedida/Certificada
03/06/2020, 13:45
Recebimento
02/06/2020, 16:37
Outras Decisões
02/06/2020, 16:37
Conclusão (para decisão)
08/05/2020, 08:20
Petição (Petição (outras))
07/05/2020, 17:33
Publicação
28/04/2020, 11:36
Expedida/Certificada
22/04/2020, 10:20
Recebimento
20/04/2020, 16:40
Mero expediente
20/04/2020, 16:40
Conclusão (para despacho)
20/04/2020, 10:46
Petição (Petição (outras))
17/04/2020, 14:01
Publicação
06/04/2020, 09:38
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2020, 20:11
Expedida/Certificada
30/03/2020, 15:35
Recebimento
23/03/2020, 12:11
Procedência em Parte
23/03/2020, 12:11
Conclusão (para despacho)
16/03/2020, 09:20
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2020, 16:51
Documento (Outros documentos)
08/01/2020, 12:16
Documento (Outros documentos)
27/11/2019, 12:05
Expedição de documento (Ofício)
19/11/2019, 15:19
Expedida/certificada
19/11/2019, 15:19
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2019, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2019, 14:46
Ato ordinatório
14/11/2019, 11:08
Recebimento
11/11/2019, 16:34
Mero expediente
11/11/2019, 16:33
Conclusão (para despacho)
05/09/2019, 09:10
Petição (Petição (outras))
04/09/2019, 11:59
Publicação
28/08/2019, 11:05
Expedida/Certificada
20/08/2019, 13:59
Recebimento
15/08/2019, 10:09
Mero expediente
15/08/2019, 10:09
Petição (Petição (outras))
01/08/2019, 12:06
Petição (Petição (outras))
01/08/2019, 12:03
Conclusão (para despacho)
30/07/2019, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2019, 08:01
Documento (Outros documentos)
30/07/2019, 07:56
Publicação
15/07/2019, 16:51
Expedida/Certificada
12/07/2019, 09:48
Recebimento
12/07/2019, 09:22
Mero expediente
12/07/2019, 09:22
Petição (Petição (outras))
14/06/2019, 08:29
Conclusão (para decisão)
21/03/2019, 09:55
Petição (Petição (outras))
21/03/2019, 09:53
Publicação
22/02/2019, 09:30
Petição (Petição (outras))
19/02/2019, 08:09
Expedida/Certificada
15/02/2019, 16:28
Ato ordinatório
15/02/2019, 15:51
Petição (Petição (outras))
11/02/2019, 12:05
Publicação
10/01/2019, 13:01
Expedida/Certificada
09/01/2019, 09:42
Outras Decisões
14/12/2018, 07:42
Mero expediente
12/12/2018, 13:43
Documento (Outros documentos)
21/11/2018, 11:11
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2018, 12:15
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2018, 07:05
Documento (Outros documentos)
19/11/2018, 07:04
Expedição de documento (Certidão)
19/11/2018, 07:04
Documento (Outros documentos)
19/11/2018, 07:04
Documento (Outros documentos)
19/11/2018, 07:03
Documento (Outros documentos)
01/11/2018, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2018, 08:08
Documento (Outros documentos)
01/11/2018, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2018, 08:08
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2018, 15:56
Documento (Outros documentos)
26/10/2018, 15:56
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2018, 15:56
Documento (Outros documentos)
26/10/2018, 15:55
Expedição de documento (Certidão)
26/10/2018, 12:06
Documento (Outros documentos)
26/10/2018, 12:06
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2018, 16:43
Documento (Outros documentos)
25/10/2018, 16:42
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2018, 16:39
Documento (Outros documentos)
25/10/2018, 16:38
Documento (Outros documentos)
25/10/2018, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
25/10/2018, 15:45
Documento (Outros documentos)
25/10/2018, 15:44
Publicação
24/10/2018, 08:18
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:23
Expedição de documento (Mandado)
23/10/2018, 16:22
Expedida/Certificada
23/10/2018, 15:53
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2018, 23:49
Audiência (instrução e julgamento; realizada; Juiz(a))