Inventário 0706127-08.2020.8.01.0001 - TJAC

Inventário 0706127-08.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: ADRIENE RODRIGUES VON RANDOW (OAB 174461/RJ), ADV: PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (OAB 005982-D/RJ) - Processo 0706127-08.2020.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Ana Kássia Conceição de Vasconcelos - Conforme fl. 412, fora certificado o decurso do prazo sem manifestação das herdeiras Roberta, Fernanda e Paula acerca das Últimas Declarações de fls. 399/403. O herdeiro Luiz Arthur concordou com os termos das últimas declarações (fl. 407). Nos termos do art. 638 do CPC, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o preenchimento da Declaração do ITCMD junto à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/AC) e junte aos autos a respectiva guia de lançamento/guia de informação do imposto. Com a juntada da declaração/guia de ITCMD pela inventariante, intimem-se os demais herdeiros sobre ela para manifestação, em 5 dias. Na sequência, não havendo qualquer questão a ser decidida, intimem-se todos para formularem pedido de quinhão, em 15 dias.

21/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 07:04

Publicação

26/05/2026, 06:07

Publicação

26/05/2026, 05:46

Publicação

26/05/2026, 01:31

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 11:45

Documento (Certidão)

11/05/2026, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: ADRIENE RODRIGUES VON RANDOW (OAB 174461/RJ), ADV: PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (OAB 005982-D/RJ) - Processo 0706127-08.2020.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Ana Kássia Conceição de Vasconcelos - HERDEIRO: Luiz Arthur Conceição de Vasconcelos - Paula Ohanna Conceição Lopes, - Roberta Du Pin Galvão de Vasconcelos - Fernanda Du Pin de Vasconcelos Serafin - Dou os herdeiros por intimados para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se acerca das últimas declarações.

11/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/05/2026, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 08:16

Documento (Certidão)

05/05/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (OAB 005982-D/RJ), ADV: ADRIENE RODRIGUES VON RANDOW (OAB 174461/RJ) - Processo 0706127-08.2020.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Ana Kássia Conceição de Vasconcelos - Autos nº 0706127-08.2020.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a inventariante intimada, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as últimas declarações, conforme determinado no despacho de fls. 387.

05/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

04/05/2026, 14:04

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Intimação

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: ADRIENE RODRIGUES VON RANDOW (OAB 174461/RJ), ADV: PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (OAB 005982-D/RJ) - Processo 0706127-08.2020.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Ana Kássia Conceição de VasconcelosB0 - Ante a juntada dos documentos de fls. 375/386, intime-se a herdeira Fernanda Du Pin de Vasconcelos Serafim para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito. Havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos para decisão. Não havendo manifestação ou pedido, intime-se a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as últimas declarações.Nas fls. 321 a 325 a inventariante Ana Cássia retificou as primeiras declarações. Ela é a viúva. O falecido teve 6 filhos: João Luiz ( morto), Luiz Arthur ( menor), Roberta, Fernanda e Paula. Os bens a inventariar são: um veículo Nissan, nove parcelas pagas de um consórcio no Banco Itáu, saldo bancário no valor de R$ 2.009,66, restituição de imposto de renda e um imóvel no bairro Waldemar Maciel. As dívidas estão descritas nas fls. 323. A União e o Município informaram a inexistência de débitos ( fls. 351/352, 356). A herdeira Fernanda apresentou impugnação às primeiras declarações ( fls. 358 a 360) dizendo da necessidade de trazer aos autos informações acerca de eventual patrimônio em nome da viúva. Diante dessa manifestação, constato que, em verdade, não há impugnação ao conteúdo das primeiras declarações retificadas, mas apenas uma pretensão de maior busca de bens. Assim, para maior clareza e transparência, defiro parcialmente o pedido de fls. 358 a 360 e determino à inventariante que apresente certidão dos dois cartórios de imóveis de Rio Branco, do DETRAN, da junta comercial e da Prefeitura de Rio Branco em relação à sua pessoa, bem como junte o IRPF referente ao ano anterior ao falecimento do inventariado. Prazo: 20 dias. Intimem-se.

07/04/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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