Execução de Título Extrajudicial 0700715-81.2025.8.01.0014 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700715-81.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Miragina S/A Indústria e Comércio - EXECUTADA: Sanaira Alves Farias de Oliveira - Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB 6747/AC) - Processo 0700715-81.2025.8.01.0014 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2026, 09:26

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

01/07/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 14:46

Publicação

26/05/2026, 01:56

Documento (Certidão)

15/05/2026, 13:56

Publicação

15/05/2026, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Miragina S/A Indústria e Comércio - Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB 6747/AC) - Processo 0700715-81.2025.8.01.0014 - Monitória - Duplicata - Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Miragina S/A Industria e Comércio em face do Espólio de Romerito de Menezes Meleiro, representando pela inventariante Sanaira Alves Farias de Oliveira, objetivando o recebimento da quantia de R$ 10.548,53 (Dez mil e Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Três Centavos). Em decisão de p. 53, foi deferida a expedição de mandado monitório para pagamento ou oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após as tentativas de localização do réu, este foi devidamente citado, conforme certidão de Oficial de Justiça de p. 54. Conforme certificado nos autos, p. 56, o prazo legal transcorreu sem que a parte ré efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse embargos monitórios. É o breve relatório. Decido. A ausência de manifestação do réu, devidamente citado, implica na constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme preceitua o Art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil. A conversão do mandado inicial em mandado executivo é, portanto, medida que se impõe. Ante o exposto: 1. Constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor pleiteado na inicial, que deverá ser devidamente atualizado. 2. Converto o presente mandado monitório em mandado executivo, dando-se início à fase de Cumprimento de Sentença. 3. Majoro os honorários advocatícios para 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, considerando o trabalho adicional realizado na fase recursal, nos termos do Art. 85, § 11, do CPC. 4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e os honorários ora fixados, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 15:28

Outras Decisões

06/05/2026, 08:14

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 14:18

Documento (Mandado)

26/03/2026, 09:31

Mandado (entregue ao destinatário)

18/03/2026, 08:55

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Miragina S/A Indústria e Comércio - Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 1041E/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB 6747/AC) - Processo 0700715-81.2025.8.01.0014 - Monitória - Duplicata - Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Miragina S/A Industria e Comércio em face do Espólio de Romerito de Menezes Meleiro, representando pela inventariante Sanaira Alves Farias de Oliveira, objetivando o recebimento da quantia de R$ 10.548,53 (Dez mil e Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Três Centavos). Em decisão de p. 53, foi deferida a expedição de mandado monitório para pagamento ou oferecimento de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após as tentativas de localização do réu, este foi devidamente citado, conforme certidão de Oficial de Justiça de p. 54. Conforme certificado nos autos, p. 56, o prazo legal transcorreu sem que a parte ré efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse embargos monitórios. É o breve relatório. Decido. A ausência de manifestação do réu, devidamente citado, implica na constituição de pleno direito do título executivo judicial, conforme preceitua o Art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil. A conversão do mandado inicial em mandado executivo é, portanto, medida que se impõe. Ante o exposto: 1. Constituo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor pleiteado na inicial, que deverá ser devidamente atualizado. 2. Converto o presente mandado monitório em mandado executivo, dando-se início à fase de Cumprimento de Sentença. 3. Majoro os honorários advocatícios para 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, considerando o trabalho adicional realizado na fase recursal, nos termos do Art. 85, § 11, do CPC. 4. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e os honorários ora fixados, e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

15/05/2026, 00:00

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Evolução da Classe Processual (outros motivos)

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