Procedimento Comum Cível 5018330-45.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 5018330-45.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5018330-45.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

22/07/2026, 00:00

Petição

08/07/2026, 13:58

Petição

07/07/2026, 13:54

Confirmada

27/06/2026, 23:55

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:03

Publicação

19/06/2026, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5018330-45.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Maria Nazare de LimaAdvogado(a):Gisele Vargas Marques Costa (OAB: Ac003897)Réu:Prover Promocao de Vendas Instituicao de Pagamento LtdaRéu:Banco Master S/A - Em Liquidacao Extrajudicial DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC. Tratando-se de relação consumerista e, em razão da hipossuficiência da parte autora, defiro o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da exibição de todos os documentos pertinentes aos contratos descritos na exordial, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previso no art. 400, também do Código de Processo Civil. Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intimar.

18/06/2026, 00:00

Confirmada

17/06/2026, 13:50

Expedida/certificada

17/06/2026, 08:40

Sem descrição

17/06/2026, 08:40

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5018330-45.2026.8.01.0001 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 08/06/2026.

10/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 07:24

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/06/2026, 17:02

Distribuição (sorteio)

08/06/2026, 17:02

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00

—

Petição

Petição

Confirmada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Sem descrição

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5018330-45.2026.8.01.0001 distribuido para 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 08/06/2026.

Conclusão (para decisão)

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)