Cumprimento de sentença 0800162-30.2015.8.01.0002 - TJAC

Cumprimento de sentença 0800162-30.2015.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Ministério Público do Estado do Acre - RÉU: Município de Marechal Thaumaturgo - Isaac da Silva Piyãko - Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo/AC - Valdélio José do Nascimento Furtado, "Valdélio" - Despacho 1. Intimação - ADV: CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA (OAB 2785/AC) - Processo 0800162-30.2015.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Intime-se o Município de Marechal Thaumaturgo, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos as providências adotadas até o momento para o cumprimento da obrigação estipulada, mediante a apresentação da documentação pertinente. 2. Com a juntada de eventuais documentos por parte do ente municipal, abra-se vista ao Ministério Público do Estado do Acre para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3. Transcorrido in albis o prazo do item 1, certifique-se o decurso e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-AC, datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 07:44

Petição (Petição inicial)

01/06/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 10:14

Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/05/2026, 10:13

Mero expediente

13/03/2026, 09:20

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 10:04

Frutífera

21/10/2025, 08:02

Mandado (entregue ao destinatário)

10/10/2025, 12:20

Documento (Mandado)

10/10/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2025, 03:41

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 14:08

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Frutífera

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

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