Reintegração / Manutenção de Posse 0700615-48.2019.8.01.0011 - TJAC

Reintegração / Manutenção de Posse 0700615-48.2019.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Gilson da Silva - Francimeire Oliveira da Silva - REQUERIDA: Mirian dos Santos Macena - Cícero Viana Pereira - Intimação - ADV: JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR (OAB 2480/AC) - Processo 0700615-48.2019.8.01.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Recebo o recurso de apelação interposto, uma vez que presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade cuja apreciação compete a este Juízo. Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo, independentemente de novo juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

22/07/2026, 00:00

Mero expediente

10/07/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 13:01

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 12:57

Petição (Apelação)

18/05/2026, 03:23

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 13:58

Publicação

09/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Gilson da SilvaB0 - B1Francimeire Oliveira da SilvaB0 - REQUERIDA: B1Mirian dos Santos MacenaB0 - B1Cícero Viana PereiraB0 - Intimação - ADV: JOSE LUIZ REVOLLO JUNIOR (OAB 2480/AC) - Processo 0700615-48.2019.8.01.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse formulado por Gilson da Silva e Francimeire Oliveira da Silva. Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, uma vez que os requeridos, apesar de revéis, não constituíram advogado nos autos e foram representados por Defensoria Pública que atua em regime de dativo, e não houve intervenção processual efetiva que justificasse tal verba. Todavia, ressalto que a cobrança das custas processuais fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão de lhes ter sido deferida a gratuidade da justiça (fl. 18). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Sena Madureira-(AC), 12 de fevereiro de 2026. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:47

Improcedência

13/02/2026, 08:12

Conclusão (para julgamento)

21/11/2025, 07:53

Mero expediente

13/11/2025, 08:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 17:07

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Intimação

•09/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Apelação)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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