Procedimento Comum Cível 0701282-29.2022.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701282-29.2022.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BEBe, registrado civilmente como Dorval Ferreira Lima - REQUERIDA: Elissandra de Araujo Raulino - Considerando que a prova pericial já foi deferida e que os honorários periciais foram arbitrados, Intimação - ADV: JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE (OAB 4660/AC) - Processo 0701282-29.2022.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - intime-se o Sr. Perito para informar acerca do recebimento do encargo e apresentar cronograma para realização dos trabalhos periciais, observando os quesitos formulados pelas partes. Caso ainda pendente o recolhimento dos honorários periciais pela parte responsável pelo adiantamento, intime-se-a para promovê-lo no prazo anteriormente fixado, sob pena das consequências processuais cabíveis. Cumpridas as providências, inicie-se a perícia, facultando-se às partes o acompanhamento dos trabalhos por intermédio de assistentes técnicos, na forma dos arts. 466 e seguintes do Código de Processo Civil. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultada a formulação de requerimentos complementares, nos termos do art. 477 do CPC. Após, voltem conclusos para deliberação quanto à necessidade de produção da prova oral ou eventual julgamento. Intimem-se.

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 08:32

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:18

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 11:46

Publicação

09/07/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1BEBe, registrado civilmente como Dorval Ferreira LimaB0 - REQUERIDA: B1Elissandra de Araujo RaulinoB0 - Decisão Intimação - ADV: JOSANDRO BARBOZA CAVALCANTE (OAB 4660/AC) - Processo 0701282-29.2022.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Trata-se de pedido de reconsideração, visando a desconstituição da decisão que que deferiu a realização de prova pericial para apuração de benfeitorias em imóvel objeto da lide, nos termos da manifestação de pp. 102/103. Destaco "os pedidos de reconsideração, tal como o presente, carecem de qualquer respaldo no regramento processual vigente. Não constituem recursos, em sentido estrito, e nem mesmo meios de impugnação atípicos. Por isso, não suspendem prazos e tampouco impedem a preclusão. Inexiste fundamento normativo que autorize entendimento em sentido contrário, sobretudo à luz do que dispõem os artigos 223, 278 e 507 do Código de Processo Civil de 2015" (Rcl 43007 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 09/02/2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021 - INFORMATIVO 1005 DO STF). A decisão que determinou a realização de prova pericial está devidamente fundamentada, tendo sido proferida no exercício do poder instrutório do juízo, com o objetivo de esclarecer ponto controvertido essencial à solução da demanda. A alegação de que a perícia não teria condições de identificar o momento da realização das benfeitorias diz respeito à valoração da prova, questão a ser apreciada oportunamente, após a produção do laudo. Assim é que, sem mais delongas, INDEFIRO o pedido constante na manifestação de pp. 102/103, devolvendo os autos à secretaria para as diligências cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 07 de julho de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2025, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 08:37

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 11:25

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Intimação

•09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Dorval Ferreira Lima - Requerida: Elissandra de Araujo Raulino - Decisão Considerando a implantação do Sistema de Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - CPTEC/TJAC, DETERMINO a realização de prova pericial, por profissional habilitado/engenheiro civil, mediante o Sistema de CPTEC/TJAC, nos termos da Resolução Resolução n.º 227/2018 do TPADM-TJAC e Portaria n.º 2.987/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Ademais: O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Após a apresentação dos quesitos, Intimação - ADV: Josandro Barboza Cavalcante (OAB 4660/AC), Augusto César dos Santos Freitas (OAB 11207/AL) Processo 0701282-29.2022.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito. Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intimem-se as partes para que a parte a que foi atribuído o custeio dos honorários periciais providencie o depósito do montante no prazo de dez dias. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Sena Madureira-(AC), 13 de janeiro de 2025. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

21/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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