Procedimento Comum Cível 0700013-94.2026.8.01.0081 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700013-94.2026.8.01.0081 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Estado do Acre - Apelado: Pedro Lucca Souza da Silva (Representado por sua mãe) Jamily Susan da Silva Oliveira Souza - - 5. Quanto ao pedido de dilação de prazo formulado pelo Estado do Acre às pp. 170/171, ainda perante o Juízo de origem, constato que não chegou a ser apreciado antes da remessa dos autos para esta Juízo ad quem. Considerando as providências administrativas já iniciadas, INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700013-94.2026.8.01.0081 - Apelação Cível - Rio Branco - DEFIRO-O PARCIALMENTE, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contado da intimação deste despacho, para a conclusão dos procedimentos necessários. 6. DETERMINO à Secretaria que aguarde o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões pelo Apelado P.L.S.S. e, uma vez transcorrido, certifique nos autos, com ou sem manifestação. 7. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. 8. Intimem-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Edson Rigaud Viana Neto (OAB: 3597/AC) - Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB: 2809/AC) - Rogério Carvalho Pacheco (OAB: 134019/RJ) - Via Verde

22/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2026, 08:58

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2026, 08:57

Petição (Petição inicial)

06/07/2026, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 10:01

Outras Decisões

26/06/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 12:33

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 12:17

Petição (Petição inicial)

22/06/2026, 16:32

Mero expediente

26/05/2026, 09:58

Petição (Petição inicial)

26/05/2026, 05:02

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Mero expediente

Petição (Petição inicial)

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