Procedimento Comum Cível 0701552-42.2025.8.01.0013 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701552-42.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Amc Braga - REQUERIDO: Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi Biomas - Intimação - ADV: MARCELO ÁLVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 15445/MT), ADV: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SILVA ARAÚJO (OAB 102258/PR), ADV: GUSTAVO CAVALCANTI REFOSCO (OAB 102262/PR), ADV: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 12560/MT), ADV: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 12880/RO) - Processo 0701552-42.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Revogo qualquer ordem expropriatória e/ou liminar deferida no curso da marcha processual. Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto nº 03/2024 deste Egrégio Tribunal.

22/07/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 13:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2026, 13:54

Expedição de documento (Carta)

26/05/2026, 12:16

Outras Decisões

18/05/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 10:17

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 20:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 03:46

Publicação

21/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Amc BragaB0 - REQUERIDO: B1Cooperativa de Crédito, Poupanca e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas - Sicredi BiomasB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Feijó (AC), 19 de janeiro de 2026. Angra Antonia Linhares de Araújo Técnico Judiciário Intimação - ADV: MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 5308A/MT), ADV: GUSTAVO CAVALCANTI REFOSCO (OAB 102262/PR), ADV: ANDRÉ LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 12560/MT), ADV: MARCELO ÁLVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB 15445/MT), ADV: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SILVA ARAÚJO (OAB 102258/PR) - Processo 0701552-42.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/01/2026, 12:36

Ato ordinatório

19/01/2026, 09:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:35

Outras Decisões

22/10/2025, 13:35

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Intimação

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Amc BragaB0 - Decisão Emenda à inicial. Gratuidade da justiça. Intimação - ADV: GUSTAVO CAVALCANTI REFOSCO (OAB 102262/PR), ADV: PEDRO HENRIQUE GONÇALVES SILVA ARAÚJO (OAB 102258/PR) - Processo 0701552-42.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Intime-se a parte autora, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 dias, esclarecer se a autora reside nesta comarca ou na cidade de Brasiléia, tendo em vista os dados informados na procuração e declaração de pp. 19 e 21. No mesmo prazo deverá juntar aos autos os referidos documentos com as devidas correções em caso de residir nesta cidade. Ainda, não obstante a regra do art. 99, § 3.º, do CPC, certo é que a presunção de pobreza para fins de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça tem caráter relativo, tanto que o §2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento do beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. A par disso, a gradação contida nos § 5º e § 6º do art. 98 do CPC e a disciplina do art. 10, inciso VI, da Lei de Custas (Lei nº 1.422/2001) evidenciam que o deferimento da gratuidade da justiça é a última opção, somente cabível quando muito evidente a falta de condições da parte para arcar com as despesas do processo. Nesta perspectiva, tendo em vista o patrocínio da parte autora ser por advogado particular, valor da causa e demais documentos acostados aos autos, o que sinaliza capacidade da parte de arcar com as custas do processo. Assim, condiciono a concessão da gratuidade da justiça à juntada de documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada, tais como: Declaração de Imposto de Renda dos últimos três anos (ou declaração de isenção, se aplicável); Comprovante de rendimentos atualizado (contracheque ou extrato bancário dos últimos três meses); e/ou demonstrativo de despesas essenciais que impeçam o custeio das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar, ou junte comprovante de pagamento das custas nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Feijó-(AC), 21 de agosto de 2025. Gabriela Rodrigues Elleres Juiz de Direito Substituta

26/08/2025, 00:00

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