Procedimento Comum Cível 0701328-18.2022.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701328-18.2022.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Cristiano Almeida da Costa - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - O Provimento COGER n° 10/2025 estabelece que todos os cumprimentos de sentença nas unidades em que o sistema EPROC esteja em funcionamento devem ser processados exclusivamente por meio dessa plataforma, ainda que o processo originário tenha tramitado no sistema SAJ. Diante desse cenário normativo, Intimação - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 109831PR) - Processo 0701328-18.2022.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - indefiro o pedido de cumprimento de sentença nestes autos, pois não é mais possível a tramitação de novos feitos pelo sistema SAJ. Caberá à parte requerente promover, no sistema EPROC, o protocolo do cumprimento de sentença para eventual execução de saldo remanescente, mediante distribuição de autos próprios, instruídos com o título executivo judicial, certidão de trânsito em julgado e cálculos atualizados, devendo ser abatido o valor já depositado nos presentes autos, em observância aos princípios da boa-fé processual e da vedação ao enriquecimento sem causa. Intimem-se. Após, arquive-se.

22/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 02:15

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 12:34

Documento (Certidão)

14/05/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:16

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:14

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Cristiano Almeida da Costa - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Cumpra-se a decisão de pp. 193/194. Sena Madureira - AC, 14 de abril de 2026. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Intimação - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 109831PR) - Processo 0701328-18.2022.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente -

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 11:07

Outras Decisões

14/04/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 12:20

Outras Decisões

19/02/2026, 13:28

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 05:30

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Intimação

•27/04/2026, 00:00

—

Publicação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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