Procedimento Comum Cível 0701560-83.2024.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.132,63

Órgão julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

FRANCIMAR DA COSTA MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG 0071

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC 6776·CPF·Representa: Autor

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:54

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 11:52

Juntada de Certidão

07/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Francimar da Costa Moraes - SENTENÇA Intimação - ADV: Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Enrique da Silva Viana (OAB 6776/AC) Processo 0701560-83.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação revisional do PIS/PASEP proposta por Francimar da Costa Moraes contra Banco do Brasil S/A, ambos já qualificados. Este Juízo determinou a intimação da parte autora para que apresentasse o instrumento de procuração, na forma do artigo 654, §1º, do Código Civil, no prazo de 15 (quinze)

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 08:27

Indeferida a petição inicial

05/02/2025, 14:08

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:16

Juntada de Certidão

21/01/2025, 10:42

Expedida/Certificada

03/12/2024, 13:37

Outras Decisões

11/11/2024, 22:29

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:44

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:44

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 15:06

Documentos

Interlocutória

•11/11/2024, 22:29

CARIMBO

•05/02/2025, 14:08