Procedimento Comum Cível 0700746-05.2023.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

RONALDO DA SILVA MORAES

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO WILL MENDES

OAB/AC 3340·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Ronaldo da Silva Moraes - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada de pág. 114/116, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 3340/AC) - Processo 0700746-05.2023.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente -

22/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 21:44

Ato ordinatório

24/06/2026, 21:40

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2026, 09:49

Documento (Mandado)

02/03/2026, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 13:20

Documento (Ofício)

24/02/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:32

Ordenação de entrega de autos

13/10/2025, 10:35

Documento (Decisão)

01/10/2025, 09:12

Documento (Certidão)

20/08/2025, 03:26

Remessa

22/07/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:23

Todas as movimentações(52)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Ronaldo da Silva Moraes - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada de pág. 114/116, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 3340/AC) - Processo 0700746-05.2023.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente -

22/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 21:44

Ato ordinatório

24/06/2026, 21:40

Documento (Outros documentos)

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Intimação

•30/07/2024, 00:00

24/06/2026, 12:57

Mandado (entregue ao destinatário)

02/03/2026, 09:49

Documento (Mandado)

02/03/2026, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2026, 13:20

Documento (Ofício)

24/02/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 12:32

Ordenação de entrega de autos

13/10/2025, 10:35

Documento (Decisão)

01/10/2025, 09:12

Documento (Certidão)

20/08/2025, 03:26

Remessa

22/07/2025, 08:26

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 08:23

Recebimento

20/07/2025, 22:52

Documento (Outros documentos)

20/07/2025, 22:52

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 12:13

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 00:39

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2025, 22:13

Ato ordinatório

26/01/2025, 22:09

Ato ordinatório

26/01/2025, 22:07

Documento (Outros documentos)

26/01/2025, 22:02

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 08:57

Expedição de documento (Carta precatória)

08/11/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 16:47

Reativação

16/10/2024, 16:45

Por decisão judicial

27/09/2024, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2024, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 09:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 07:46

Publicação

30/07/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Ronaldo da Silva Moraes - Afirmado o estado de hipossuficiência econômica e ausente neste momento dúvida fundada a ensejar a necessidade de diligências pertinentes à aferição da miserabilidade declarada, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita, o que faço com base no art. 98 e 99 do CPC. Da análise da petição inicial verifico que restaram preenchidos os requisitos de acordo com o que determina o artigo 129-A em seus incisos I e II da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 14.331/2022. Com efeito, para resolução das questões da presente demanda, com fundamento no artigo 331, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a produção de prova pericial. Para tanto, expeça-se Carta Precatória ao Juizado Especial da Justiça Federal em Rio Branco/Acre, para que no prazo de 20(vinte) dias, indique um médico perito, e ainda, designe-se dia, hora e local para a realização da perícia na requerente, devendo comunicar a este juízo em tempo hábil para intimação das partes. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, constatada a incapacidade da parte autora pelo médico perito judicial, Intimação - ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 3340/AC) Processo 0700746-05.2023.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte requerida, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador, para oferecer resposta à presente ação, no prazo de quinze dias conforme dispõe o art. 335 do CPC a ser computado em dobro (observância ao art. 183, CPC). Por outro lado, não havendo no laudo pericial a constatação da incapacidade, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

30/07/2024, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2024, 10:02

Outras Decisões

25/07/2024, 12:01

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 06:57

Por decisão judicial

19/03/2024, 08:28

Publicação

19/03/2024, 07:45

Expedida/Certificada

18/03/2024, 11:46

Mero expediente

17/03/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 18:48

Publicação

08/11/2023, 08:28

Expedida/Certificada

06/11/2023, 12:45

Mero expediente

26/10/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 07:21

Distribuição (sorteio)

30/08/2023, 10:51