Monitória 5004217-86.2026.8.01.0001 - TJAC

Monitória 5004217-86.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5004217-86.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

22/07/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2026, 23:00

Expedição de documento (Carta)

14/04/2026, 07:41

Decurso de Prazo

07/03/2026, 01:02

Publicação

05/03/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004217-86.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Recol Distribuicao E Comercio LtdaRéu:Jose Francisco Lucas da Silva DECISÃO A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (anexo 06/08) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º) com honorários de 5% (cinco por cento) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Intime-se. Cumpra-se.

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 19:50

Sem descrição

03/03/2026, 19:50

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 10:22

Publicação

27/02/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004217-86.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Recol Distribuicao E Comercio LtdaRéu:Jose Francisco Lucas da Silva DESPACHO A petição inicial não está apta a ser recebida, consoante se verifica, não veio aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais. Para emenda, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se.

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/02/2026, 09:59

Emenda à Inicial

25/02/2026, 09:59

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

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