Execução de Título Extrajudicial 5000333-98.2026.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000333-98.2026.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000333-98.2026.8.01.0017/AC RELATOR: MIRELLA RIBEIRO CHAVES GIANSANTE EXEQUENTE: ENXOVAIS PREMIER LTDA ADVOGADO(A): CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA (OAB AC007109) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 21/07/2026 - Juntada de certidão Evento 14 - 21/07/2026 - Juntada de certidão

22/07/2026, 00:00

Mandado

07/07/2026, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2026, 10:37

Publicação

07/07/2026, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEC Autos: 5000333-98.2026.8.01.0017 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Enxovais Premier LtdaExecutado:Maria Ivaneide Nascimento da Silva DECISÃO Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino o regular processamento da execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95; 1. Cite-se e intime-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito ou, não o fazendo, indicar bens à penhora; 2. Transcorrido o referido prazo sem pagamento ou sem indicação útil de bens, certifique-se nos autos e proceda-se à penhora de valores por meio do SISBAJUD; 3. Ocorrendo a penhora ou o bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte executada da constrição realizada e designe-se audiência de conciliação, intimando-se as partes para comparecimento, ocasião em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95), restritos à matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da Lei n. 9.099/95; 4. Restando infrutífera a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação para constrição de tantos bens quanto bastem para garantia do crédito exequendo, devendo ser o(s) bem(ns) penhorado(s) depositado(s) com o devedor (art. 52, inciso IV, Lei n. 9.099/95); 5. Efetuada a penhora, proceda-se conforme o item 3; 6. Não havendo penhora ou não localizada a parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e arquivamento dos autos, indicar bens/valores da parte executada e/ou fornecer o endereço completo para novas diligências, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito (art. 53, § 4.º, Lei n. 9.099/95); 7. Expeça-se, em caso de requerimento pela parte exequente e após esgotados todos os meios executórios, certidão da dívida para os fins do enunciado 76 do XII FONAJE. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

06/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2026, 11:00

Sem descrição

03/07/2026, 11:00

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000333-98.2026.8.01.0017 distribuido para Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEC na data de 26/06/2026.

29/06/2026, 00:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

26/06/2026, 14:05

Distribuição (sorteio)

26/06/2026, 14:05

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00