Execução de Título Extrajudicial 0700072-90.2024.8.01.0004 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700072-90.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SANDRA COSTA DA ROSA (OAB 5421/AC) - Processo 0700072-90.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: João Sebastião Flores da Silva e outro - Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pelo Estado do Acre em face de João Sebastião Flores da Silva e Terezinha Ribeiro Flores. O exequente fora intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o prosseguimento do feito, indicando providência útil à satisfação do crédito. Conforme certificado, o prazo transcorreu em 15/04/2026 (p. 141) sem qualquer manifestação, permanecendo o processo paralisado por inércia do credor. A ausência de providência indispensável ao regular prosseguimento da execução caracteriza abandono da causa, não sendo razoável manter o feito indefinidamente em tramitação sem perspectiva de andamento útil. Dessa forma, restando demonstrado o desinteresse da parte em dar andamento ao feito, e tendo sido previamente intimada para tanto, impõe-se a extinção do processo, sem resolução do mérito. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, promovam-se as baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos. P.R.I.C.

22/07/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; desaforamento)

11/11/2025, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 07:37

Publicação

11/11/2025, 05:05

Documento (Certidão)

11/11/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: SANDRA COSTA DA ROSA (OAB 5421/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700072-90.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1João Sebastião Flores da SilvaB0 e outro - Ante o exposto, e com fundamento no art. 46, § 5º, c/c art. 64, caput e § 4º, do Código de Processo Civil, e em face da concordância do Exequente, ACOLHO a Exceção de Incompetência suscitada para DECLARAR A INCOMPETÊNCIA RELATIVA deste Juízo para processar e julgar a presente Execução Fiscal. Em consequência, DETERMINO a remessa imediata dos autos à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC, com as cautelas e homenagens de estilo. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado IMEDIATO desta decisão, por se tratar de matéria preclusiva. INTIMEM-SE as partes. Após as formalidades, REMETAM-SE os autos. P.R.I.

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 12:54

Incompetência

05/11/2025, 23:14

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 11:32

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 04:52

Publicação

10/09/2025, 06:44

Documento (Certidão)

10/09/2025, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: SANDRA COSTA DA ROSA (OAB 5421/AC) - Processo 0700072-90.2024.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1João Sebastião Flores da SilvaB0 e outro - DECISÃO Considerando que por meio do acórdão de lavra do Des. Elcio Mendes, manteve a decisão deste Juízo, DETERMINO ciência as partes do acórdão prolatado. Após, cumpra-se a decisão de pp. 81/84. Expeça-se o necessário para seu devido cumprimento. P.R.I.

10/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/09/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 13:11

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Intimação

•10/11/2025, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; desaforamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

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