Monitória 5003214-96.2026.8.01.0001 - TJAC

Monitória 5003214-96.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5003214-96.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

22/07/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 23:00

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:01

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:01

Expedição de documento (Carta)

14/04/2026, 07:40

Confirmada

04/04/2026, 23:59

Publicação

27/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5003214-96.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Nutrak - Industria E Comercio de Alimentos Para Animais Importacao E Exportacao LtdaRéu:Texanos Agropecuaria Ltda DESPACHO/DECISÃO A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (pp. 5/8) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º) com honorários de 5% (cinco por cento) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Intime-se. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5003214-96.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Nutrak - Industria E Comercio de Alimentos Para Animais Importacao E Exportacao LtdaRéu:Texanos Agropecuaria Ltda DESPACHO/DECISÃO A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (pp. 5/8) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Defiro a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º) com honorários de 5% (cinco por cento) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702, §8º). Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Intime-se. Cumpra-se.

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2026, 09:14

Expedida/certificada

25/03/2026, 09:09

Expedida/certificada

25/03/2026, 09:09

Sem descrição

25/03/2026, 09:09

Documentos

Ato ordinatório

•22/07/2026, 00:00

—

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Sem descrição

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