Execução de Título Extrajudicial 5018940-13.2026.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5018940-13.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5018940-13.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaAdvogado(a):Themis de Souza Santiago (OAB: Ac004831)Executado:Edyney Ribeiro Wolter EXEQUENTE: JBP SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): THEMIS DE SOUZA SANTIAGO (OAB AC004831) SENTENÇA Isto posto, ante a transação entre as partes, HOMOLOGO, com eficácia de título executivo judicial, o acordo realizado entre as partes, na forma e condições das cláusulas descritas no termo juntado, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, em sendo a transação uma das formas de extinção do feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, declarar extinto o processo. Sem custas remanescentes, em razão do disposto nos arts. 90, § 3.º do CPC. Publique-se, intimem-se. Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado.

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/07/2026, 10:45

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 11:52

Petição

09/07/2026, 11:52

Publicação

08/07/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5018940-13.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaAdvogado(a):Themis de Souza Santiago (OAB: Ac004831)Executado:Edyney Ribeiro Wolter DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por JBP SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA em face de EDYNEY RIBEIRO WOLTER. Inicialmente, observo circunstânciam que obstam o regular prosseguimento do feito: 1 – irregularidade de representação, tendo em vista a inexistência de procuração e/ou substabelecimento atualizada devidamente assinada, seja manual dou digitalmente (CPC, art. 103), da parte EDYNEY RIBEIRO WOLTER, em prol do subscritor da peça inicial e titular da assinatura digital utilizada para enviar o pedido de homologação de acordo. 2 - ausência de especificação no termo de acordo que a dívida se refere expressamente a nota promissória executada, se restringindo a enumerar "uma dívida reconhecida entre as partes", havendo, portanto, incoerência/irregularidade capazes de dificultar o julgamento de mérito. Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo e suprindo as questões acima referidas: proceder a juntada da procuração da parte EDYNEY RIBEIRO WOLTER e termo retificado apontando de forma específica a nota promissória objeto da negociação, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (Arts. 321, parágrafo único, 485, I, ambos, CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação do pedido inicial, seja para sentença de indeferimento.

07/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 10:49

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 12:54

Publicação

19/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5018940-13.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Jbp Sociedade de Fomento Comercial LtdaAdvogado(a):Themis de Souza Santiago (OAB: Ac004831)Executado:Edyney Ribeiro Wolter DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por JBP SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA em face de EDYNEY RIBEIRO WOLTER. Não consta dos autos comprovante de recolhimento das custas judiciais. Assim, concedo à parte autora, o prazo de 15 (quinze) dias, para recolher as custas processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (Art. 321, parágrafo único, CPC).

18/06/2026, 00:00

Petição

17/06/2026, 11:31

Expedida/certificada

16/06/2026, 07:59

Emenda à Inicial

16/06/2026, 07:59

Documentos

Sentença

•22/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Emenda à Inicial

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