Execução Fiscal 0800539-67.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800539-67.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

22/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

12/01/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 11:24

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 10:27

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2025, 08:47

Expedição de documento (Carta)

18/07/2025, 12:10

Expedição de documento (Carta)

16/07/2025, 12:49

Petição (Petição inicial)

13/05/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 06:00

Todas as movimentações(97)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800539-67.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente.

22/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

12/01/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:35

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 11:24

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2025, 06:08

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 10:27

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/08/2025, 08:47

Expedição de documento (Carta)

18/07/2025, 12:10

Expedição de documento (Carta)

16/07/2025, 12:49

Petição (Petição inicial)

13/05/2025, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 10:04

Ato ordinatório

28/04/2025, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 08:23

Ato ordinatório

26/11/2024, 08:22

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2024, 00:20

Publicação

05/08/2024, 18:30

Expedida/Certificada

01/08/2024, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2024, 13:51

Recebimento

31/07/2024, 10:37

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2023, 00:42

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2023, 10:34

Ato ordinatório

18/10/2023, 08:05

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 11:33

Expedição de documento (Carta)

19/07/2023, 15:25

Expedição de documento (Carta)

19/06/2023, 11:16

Mero expediente

23/12/2022, 11:40

Expedição de documento (Carta)

01/09/2022, 09:39

Recebimento

24/08/2022, 11:29

Mero expediente

24/08/2022, 11:28

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 15:05

Petição (Petição inicial)

28/03/2022, 09:45

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 19:13

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2022, 19:13

Ato ordinatório

10/03/2022, 10:16

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 10:14

Documento (Mandado)

05/02/2022, 12:35

Recebimento

22/10/2021, 16:57

Conclusão (para decisão)

09/02/2021, 12:00

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 16:31

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 16:31

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 16:31

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2020, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 19:25

Ato ordinatório

14/05/2020, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2020, 22:10

Publicação

25/11/2019, 08:13

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:32

Ato ordinatório

06/11/2019, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2019, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2019, 12:30

Publicação

21/08/2019, 08:30

Expedida/Certificada

20/08/2019, 10:57

Recebimento

18/07/2019, 15:16

Mero expediente

18/07/2019, 15:16

Conclusão (para despacho)

10/02/2019, 17:05

Documento (Outros documentos)

15/10/2018, 14:35

Publicação

10/09/2018, 12:26

Expedida/Certificada

05/09/2018, 15:00

Ato ordinatório

20/07/2018, 18:14

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 21:53

Expedição de documento (Carta)

23/01/2018, 12:02

Publicação

05/12/2017, 13:48

Expedida/Certificada

28/11/2017, 15:54

Recebimento

28/11/2017, 14:46

Outras Decisões

28/11/2017, 14:46

Conclusão (para despacho)

08/07/2017, 13:40

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 14:08

Publicação

11/01/2017, 16:09

Expedida/Certificada

10/01/2017, 16:02

Ato ordinatório

10/01/2017, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2016, 09:47

Documento (Outros documentos)

22/06/2016, 08:53

Expedição de documento (Carta)

23/05/2016, 16:12

Audiência (conciliação; realizada; Juiz(a))

19/05/2016, 17:10

Publicação

05/05/2016, 13:32

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:06

Recebimento

29/04/2016, 20:01

Mero expediente

29/04/2016, 20:01

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 14:18

Publicação

14/04/2016, 14:30

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:10

Conclusão (para decisão)

06/04/2016, 08:52

Distribuição (sorteio)

05/04/2016, 15:11