Execução de Título Extrajudicial 0700437-44.2024.8.01.0005 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700437-44.2024.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO (OAB 4093/RO) - Processo 0700437-44.2024.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - CREDOR: V. R. COMERCIAL LTDA - ME - Autos n.º 0700437-44.2024.8.01.0005 CERTIDÃO (Portal Eletrônico de Intimação) CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento COGER nº 15/2016 publicado no DJe nº. 5.688, de 22.7.2016, abro vista destes autos para intimar a parte devedora ILZA BRAGA DA COSTA, na pessoa do Defensor Público atuante neste Juízo e a credora VR COMERCIAL LTDA - EPP, na pessoa de seu procurador, para ciência do expediente de pp. 115/116 do INSS, bem como para manifestação, caso queiram, no prazo de 10 (dez) dias.

23/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 13:21

Publicação

11/05/2026, 10:21

Documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:34

Expedição de documento (Ofício)

06/04/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 00:10

Publicação

17/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: WELLINGTON CARLOS GOTTARDO (OAB 4093/RO) - Processo 0700437-44.2024.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - CREDOR: B1V. R. COMERCIAL LTDA - MEB0 - 3 | DISPOSITIVO Face ao exposto, DECIDO: a) DEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela parte executada ILZA BRAGA DA COSTA, dispensando-a do recolhimento de custas processuais e demais despesas do processo; b) DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de penhora de percentual sobre benefício previdenciário formulado pela parte exequente (fls. 62/74), para determinar o desconto de 15% (quinze por cento) sobre o valor total dos benefícios previdenciários recebidos pela executada (aposentadoria e pensão por morte), o que corresponde ao valor mensal de R$ 602,09 (seiscentos e dois reais e nove centavos); c) DETERMINO que a Secretaria oficie o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que proceda ao desconto mensal do percentual de 15% (quinze por cento) sobre o total dos benefícios previdenciários da executada ILZA BRAGA DA COSTA, depositando os valores em conta judicial vinculada aos presentes autos, até a quitação integral do débito executado, no montante de R$ 3.076,54 (três mil, setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos); d) ESCLAREÇO que o desconto mensal cessará automaticamente após a satisfação integral do crédito exequendo, devendo a Secretaria, desde logo, oficiar o INSS nesse sentido quando da quitação; e) FICA RESSALVADO à parte executada o direito de, a qualquer momento, comprovar documentalmente alteração significativa em sua situação financeira ou o comprometimento de sua subsistência digna, ocasião em que será reavaliada a manutenção do desconto determinado; f) INTIMEM-SE as partes da presente decisão. g) À Secretaria para cumprimento e adoção das providências necessárias.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:46

Expedida/Certificada

16/12/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 13:42

Deferimento em Parte

04/12/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 08:46

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•17/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Deferimento em Parte

Conclusão (para decisão)

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