Execução de Título Extrajudicial 0700768-48.2023.8.01.0009 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700768-48.2023.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC) - Processo 0700768-48.2023.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: André Luís Tavares da Cruz Maia - Autos n.º 0700768-48.2023.8.01.0009 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Estado do Acre Devedor André Luís Tavares da Cruz Maia D E C I S Ã O Aplico ao executado André Luís Tavares da Cruz Maia a multa de 10% sobre o valor atualizado da execução, por ato atentatório à dignidade da justiça (Art. 774, II e V do CPC), haja vista a comprovada prestação de informação inverídica a auxiliar da justiça consignada na certidão de fl. 132. Cumule-se o valor ao débito principal. Mantenham-se as restrições de circulação vigentes no sistema RENAJUD. Diante da certidão de fl. 137, intime-se o exequente (Estado do Acre) por portal eletrônico para que, no prazo derradeiro de 5 dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito apontando meios concretos de expropriação, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório nos termos do Art. 921, III e § 1º do CPC. Intimem-se. Senador Guiomard-(AC), data e hora no sistema. Romário Divino Faria Juiz de Direito

23/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 03:13

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 07:35

Ato ordinatório

15/05/2026, 07:35

Documento (Carta)

15/05/2026, 07:33

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:42

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2026, 12:45

Publicação

30/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC) - Processo 0700768-48.2023.8.01.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - DEVEDOR: B1André Luís Tavares da Cruz MaiaB0 - Despacho de fl. 124. Defiro o pedido de fl. 118, e, por conseguinte, determino a renovação da carta precatória de fl. 109.

30/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2026, 11:53

Mero expediente

28/01/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2026, 00:12

Petição (Petição inicial)

20/01/2026, 04:15

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 13:06

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•30/01/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

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