Procedimento Comum Cível 0708855-46.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0708855-46.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Visao Clinicia de Olhos Sociedade Simples Limitada - RÉU: Latam Airlines Group Sa ( Latam Airlines Brasil) - Intimação - ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0708855-46.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil e da determinação proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE n. 1.560.244, Tema n. 1.417 da repercussão geral, até ulterior deliberação da Suprema Corte ou modificação do alcance da ordem de sobrestamento. Anote-se a suspensão no sistema processual. Intimem-se. Cumpra-se.

23/07/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:31

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 13:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 13:02

Publicação

24/04/2026, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Visao Clinicia de Olhos Sociedade Simples Limitada - RÉU: Latam Airlines Group Sa ( Latam Airlines Brasil) - Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. Publique-se. Intimem-se. Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC) - Processo 0708855-46.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 07:22

Outras Decisões

22/04/2026, 07:49

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:01

Publicação

20/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Visao Clinicia de Olhos Sociedade Simples LimitadaB0 - RÉU: B1Latam Airlines Group Sa ( Latam Airlines Brasil)B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0708855-46.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo -

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 14:19

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:59

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Visao Clinicia de Olhos Sociedade Simples LimitadaB0 - RÉU: B1Latam Airlines Group Sa ( Latam Airlines Brasil)B0 - 1)Recebo a inicial e Intimação - ADV: LUCIANA XAVIER FERREIRA (OAB 4911/AC) - Processo 0708855-46.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se no SAJ. 2) Patente a relação de consumo, bem como a facilidade técnica da ré, quanto a produção de provas, ante a hipossuficiência técnica, defiro a inversão do ônus da prova. 3) Designe o Cartório data desimpedida para a audiência de conciliação; 4)Cite-se o Réu para comparecer à audiência de conciliação (art. 334, CPC) e, nesta oportunidade, informo que as audiências ocorrerão por meio dos seguintes links: A) Audiência de conciliação - link: https://meet.google.com/gco-bgik-cun B) Audiência de instrução - link: https://meet.google.com/rqc-agbi-roi 5)As partes desde já ficam cientes que a responsabilidade de acesso e conexão serão dos interessados, sendo desnecessário qualquer contato prévio por parte dos servidores do Poder Judiciário. 6)Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335 CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor(art. 344 CPC); 7)Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, via Diário da Justiça (art. 334, §3º CPC); 8)As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos(art. 334, §9º CPC), podendo constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para transigir(art. 334, §10º CPC); 9)Faça-se constar do mandado a advertência de que se qualquer das partes não comparecer à audiência designada injustificadamente, ou comparecer por seus procuradores sem poderes para transigir, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa de até 2%(dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou valor da causa(art. 334, §8º), salvo se AMBAS as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na audiência. 10)Não havendo interesse da parte autora em conciliar em virtude de manifestação expressa nos autos, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia. 11)Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 12)Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. 13)Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão. Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença. 14)Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; 15)Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação. Publique-se. Intimem-se.

07/07/2025, 00:00

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Publicação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

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