Procedimento Comum Cível 0702011-80.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0702011-80.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Edmar Gomes Fernandes - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item E1) Dá a parte autora por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias no EPROC. Intimação - ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC) - Processo 0702011-80.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Edmar Gomes Fernandes - RÉU: Henrique Luiz Cardoso Neto e outro - Considerando que a parte requerida apresentou o endereço de Flávio Maia Cardoso, conforme determinado em audiência, Intimação - ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC), ADV: MARCIO JOSÉ CASTRO DE AQUINO (OAB 3941/AC) - Processo 0702011-80.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - defiro a expedição de carta precatória ao Juízo competente para fins de citação do referido requerido, observadas as formalidades legais. Quanto ao requerimento de inclusão de Henrique Luiz Cardoso Neto no polo passivo, reservo-me a sua apreciação para momento oportuno, após o cumprimento da determinação de citação de Flávio Maia Cardoso, em observância ao contraditório e à regular formação da relação processual. Intime-se. Cumpra-se. Rio Branco- AC, 20 de julho de 2026.

23/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2026, 10:32

Mero expediente

21/07/2026, 15:44

Documento (Acórdão)

29/06/2026, 10:39

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 10:38

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 03:25

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 03:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 17:45

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 03:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 03:51

Mero expediente

16/04/2026, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edmar Gomes FernandesB0 - RÉU: B1Flávio Maia CardosoB0 - B1Henrique Luiz Cardoso NetoB0 - Dá as partes, por seus patronos, por intimadas, para comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/04/2026, às 10:00h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes, aos seus representantes e às testemunhas a participação da audiência por meio de videoconferência, com acesso à sala virtual da 4ª Vara Cível através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/vge-znho-cmi ]. Ficam às partes advertidas que, deverão comparecer para prestarem depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra elas alegados (art. 385, § 1º, do CPC), acompanhadas de suas testemunhas previamentearroladas (art. 357, § 4º, do CPC), independentemente de intimação. No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais. Intimação - ADV: MARCIO JOSÉ CASTRO DE AQUINO (OAB 3941/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC) - Processo 0702011-80.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 10:31

Documentos

Intimação

•28/07/2026, 00:00

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Edmar Gomes FernandesB0 - RÉU: B1Flávio Maia CardosoB0 - B1Henrique Luiz Cardoso NetoB0 - Intimação - ADV: MARCIO JOSÉ CASTRO DE AQUINO (OAB 3941/AC), ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC) - Processo 0702011-80.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Trata-se de Ação de Rescisão Contratual por Quebra de Contrato de Arrendamento, cumulada com cobranças e danos materiais, ajuizada por Edmar Gomes Fernandes em face de Henrique Luiz Cardoso Neto e Flávio Maia Cardoso. O requerido Henrique Luiz Cardoso Neto arguiu a sua ilegitimidade passiva, sustentando que atuou no Contrato de Arrendamento Rural exclusivamente como mandatário de seu genitor, Flávio Maia Cardoso, conforme procuração pública acostada aos autos. Contudo, a análise da responsabilidade do requerido e a extensão da sua atuação no negócio jurídico, inclusive quanto à gestão direta da área e dos animais, é matéria que se entrelaça diretamente com os factos narrados na inicial e na defesa, demandando instrução probatória para a sua completa elucidação. Assim, por se confundir com o próprio mérito da causa, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva neste momento processual, reservando o seu exame definitivo para a sentença. Compulsando os autos, verifico que o réu Henrique Luiz Cardoso Neto alegou a preclusão temporal do direito do autor de especificar provas, afirmando que a manifestação de fls. 201 seria intempestiva. Entretanto, o saneamento do processo é o momento oportuno para a delimitação da atividade probatória, visando a busca da verdade real e o pleno exercício do contraditório. Desta feita, passo a decidir sobre os requerimentos de prova formulados. Defiro a juntada dos documentos já apresentados e pretendidos pelas partes, tais como as Guias de Trânsito Animal (GTAs), registos sanitários e notas de venda, por serem essenciais para o esclarecimento do fluxo do rebanho e apuração de haveres. Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes. A oitiva de testemunhas, incluindo funcionários da fazenda e pessoas que presenciaram a execução do contrato, revela-se pertinente para esclarecer pontos controvertidos como a qualidade das matrizes, a causa da retirada do gado e a responsabilidade pelas despesas de manutenção. No que tange aos pedidos de prova pericial contábil, reservo a sua apreciação para momento posterior à realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será avaliada a real necessidade de tais diligências para o deslinde da controvérsia. Designe-se audiência de instrução e julgamento, destacando data desimpedida para realização do ato. Intimem-se.

23/12/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Documento (Acórdão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

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