Procedimento Comum Cível 0700125-36.2013.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700125-36.2013.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMA - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSS - Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC), ADV: VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 4247/AC) - Processo 0700125-36.2013.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, RECEBO as petições de fls. 287/290. Suspendo exclusivamente a expedição de alvará referente aos honorários advocatícios contratuais, permanecendo hígida a decisão anteriormente proferida até ulterior deliberação. Dê-se vista ao Ministério Público, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, em razão do interesse de incapaz (art. 178, II, do CPC). Certifique a Secretaria acerca do atual estágio processual da Ação Anulatória de Contrato de Prestação de Serviços Jurídicos n.º 0700399-14.2024.8.01.0011, especialmente informando se já houve decisão sobre a validade do contrato ou conclusão da prova pericial eventualmente determinada. Após, retornem os autos conclusos para deliberação acerca da manutenção ou revogação da suspensão da expedição do alvará. Intimem-se.

23/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 15:46

Reativação

10/06/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 22:01

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 21:31

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 11:58

Por decisão judicial

02/02/2026, 13:23

Expedição de documento (Alvará)

04/12/2025, 13:07

Publicação

25/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1FRANCISCO NOGUEIRA DE LIMAB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Nacional - INSSB0 - Intimação - ADV: VIVIANE SILVA DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 4247/AC), ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC), ADV: ROBERTO ALVES DE SÁ (OAB 4013/AC) - Processo 0700125-36.2013.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PP. 264/269, para reconhecer a preclusão pro iudicato e tornar sem efeito a decisão de p. 253, mantendo a anterior decisão de pp. 220/222 em todos os seus termos.

25/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/09/2025, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 09:05

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 12:32

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•25/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Por decisão judicial

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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