Procedimento Comum Cível 0701303-21.2025.8.01.0004 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701303-21.2025.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Alvares Advogados Associados - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos termos do paragrafo 5º, da r. Decisão de fls. 36/37. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0701303-21.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios -

23/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 11:42

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 11:39

Publicação

26/05/2026, 05:23

Publicação

04/05/2026, 09:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Alvares Advogados Associados - 1. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0701303-21.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - DEFIRO o pedido de fls. 35, quanto a pesquisa de endereço no sistema INFOJUD.

30/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2026, 10:02

Outras Decisões

27/04/2026, 18:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

20/02/2026, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 09:39

Publicação

15/01/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Alvares Advogados AssociadosB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa, bem como, comprovar o recolhimento das custas para diligência externa, ou requerer o que entender de direito. Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0701303-21.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios -

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 08:51

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Alvares Advogados AssociadosB0 - DECISÃO Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0701303-21.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, proposta por ALVARES ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de JOSE DE ASSIS LOPES, todos qualificados. O requerente, pleiteia de inicio o bloqueio liminar de valores. Conforme análise dos autos, para a concessão da tutela de urgência, faz-se necessária a presença cumulativa dos requisitos estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, após detida análise dos documentos acostados, verifica-se que não restou demonstrada de forma inequívoca a probabilidade do direito alegado. Os elementos probatórios apresentados não são suficientes para conferir um elevado grau de convicção acerca da existência do direito vindicado, o que impede a concessão da medida de urgência. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pelo requerente, por ausência dos requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, devidamente atualizada nos moldes do demonstrativo do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e § 1º), ficando a parte devedora também dispensada do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizada a parte executada ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte executada, por intermédio dos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte executada, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, à Caixa Econômica Federal, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte executada, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte executada ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.

06/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Publicação

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Outras Decisões

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Expedida/Certificada

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