Execução de Título Extrajudicial 0700509-10.2019.8.01.0004 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700509-10.2019.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP) - Processo 0700509-10.2019.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DECISÃO 1. DEFIRO o pedido retro de pesquisa de valores via SISBAJUD, o que deverá ser feito na modalidade "TEIMOSINHA", com a busca de valores de forma automatizada por 30 (trinta) dias consecutivos. 1.2 Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 1.3 Havendo manifestação, voltem-me para apreciação; caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ao Banco do Brasil S.A., em conta judicial remunerada. 2. Restando infrutífera a medida, intime-se a autora para as providências de praxe. Cumpra-se. Epitaciolândia-(AC), 17 de julho de 2026. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito

23/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 04:10

Publicação

26/05/2026, 02:09

Publicação

22/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP) - Processo 0700509-10.2019.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - Despacho Atenta à certidão de página 258, intime-se pessoalmente a parte credora para, no prazo de 5 dias, promover os atos e diligências que lhe incumbem, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito (CPC, art. 485, III, c/c § 1º). Epitaciolândia-AC, 8 de maio de 2026. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito

20/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 11:59

Mero expediente

18/05/2026, 09:06

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:22

Publicação

09/02/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 426247/SP) - Processo 0700509-10.2019.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de novos documentos juntados aos autos, às fls. 249/253, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC/2015.

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 09:29

Ato ordinatório

05/02/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 11:05

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC), Diego Martignoni (OAB 426247/SP) Processo 0700509-10.2019.8.01.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazônia S/A - DECISÃO Vistos. Considerando o resultado negativo das consultas realizadas nos sistema SISBAJUD (valores insuficientes para satisfazer a execução), a exequente requereu o prosseguimento do feito com a inscrição do nome dos Executados no cadastro de inadimplentes, por meio do SERASAJUD, por inadimplência (fls. 210/211). Pois bem. A inclusão de nome de devedores está prevista no artigo 782, § 3º, do NCPC/2015. Senão vejamos: Art. 782. Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. [...] § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Ademais, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Acre baixou a Recomendação nº 03/2018 orientando aos magistrados e servidores acerca da implementação de solicitações de inclusão, exclusão ou reinclusão no cadastro de inadimplentes ou a busca de endereços por meio do sistema SERASAJUD, visando o aperfeiçoamento das atividades forenses. 1. Isso posto, havendo previsão legal, defiro o requerido pela credora e determino ao GABINETE que se efetive a inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes, por maio do Sistema SERASAJUD, da quantia descrita da execução com prazo de 05 (cinco) dias (CPF). 1.1 Ainda, fica a parte exequente ciente que é de sua responsabilidade comunicar ao Juízo quando da ocorrência de qualquer fato suspensivo ou extintivo de seu direito creditório. 2. Em seguida, intime-se a credora para impulsionar o processo, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. 3. Por fim, independentemente do prosseguimento da fase de execução, lembre-se que: (a) a dívida cobrada neste processo pode ser protestada, sob a responsabilidade do credor, bastando que a parte exequente apresente o documento representativo da dívida e/ou a competente certidão deste processo ao Tabelionato de Protesto competente, sem prejuízo das providências do Art.828, CPC; (b) não há custos para a efetivação do protesto; (c) o nome do devedor também pode ser incluído no rol dos maus pagadores (órgãos de proteção ao crédito), o que fica desde já autorizado, nos termos dos §§3º e 4º, ambos do Art. 782, do CPC, providência esta que cabe à parte credora, por meio da apresentação da referida certidão aos órgãos responsáveis pelos cadastros; (d) a certidão deve ser requerida diretamente no balcão da Secretaria Judicial, independentemente de petição nos autos; (e) eventual decisão/sentença que reconheça o cumprimento da obrigação valerá como documento para o devedor levantar/cancelar o protesto, sendo que caberá ao devedor tomar as providências necessárias para a comunicação do tabelionato, levando, por exemplo, a cópia da decisão/sentença de extinção da execução. Providências de estilo pela CEPRE. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P. R.I.

06/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Mero expediente

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Expedição de documento (Certidão)

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