Execução de Título Extrajudicial 0700407-43.2023.8.01.0005 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700407-43.2023.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ENOQUE DINIZ SILVA (OAB 3738/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700407-43.2023.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Antonio Cordeiro da Silva - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fl. 112 e, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC, DETERMINO a suspensão do presente feito executivo pelo prazo de 1 (um) ano, período durante o qual ficará igualmente suspenso o prazo prescricional, nos termos do art. 921, §1º, do CPC. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes ou notícia de bens penhoráveis, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.

23/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2026, 11:52

Execução frustrada

16/07/2026, 19:25

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 09:19

Petição (Petição inicial)

01/07/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

22/06/2026, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 09:21

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:21

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 10:39

Expedição de documento (Alvará)

03/06/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 13:25

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:29

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:35

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ENOQUE DINIZ SILVA (OAB 3738/AC), ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700407-43.2023.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Multas e demais Sanções - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Antonio Cordeiro da SilvaB0 - 3 | DISPOSITIVO Ante o exposto: I - DEFIRO o pedido de expedição de alvarás judiciais para transferência dos valores bloqueados, nos seguintes termos: 1. Expeça-se alvará judicial para transferência de R$ 1.028,64 (um mil e vinte e oito reais e sessenta e quatro centavos) para a Conta Única do Estado do Acre nº 110.900-6, agência 3550-5, Banco do Brasil, vinculada ao CNPJ 04.034.484/0001-40, referente ao pagamento da dívida principal. 2. Expeça-se alvará judicial para transferência de R$ 114,30 (cento e quatorze reais e trinta centavos) para o Fundo Orçamentário Especial, CNPJ nº 04.088.258/0002-23, Ag. 3550-5, C/C 14.522-X, Banco do Brasil S.A., referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 17-K da LC 45/1994 (LC 316/2016). II - DEFIRO a realização de buscas patrimoniais em nome do Executado através dos sistemas INFOJUD e SNIPER. Contudo, considerando que a utilização dos sistemas INFOJUD e SNIPER foi deferida nos autos n.º 0700153-41.2021.8.01.0005, onde constam as mesmas partes (exequente e executado), DETERMINO que a Secretaria, ao realizar as buscas naqueles autos, junte cópia do respectivo relatório nestes autos. III - INDEFIRO a realização de pesquisas junto ao RENAJUD, pois a diligência já fora realizada nos autos n.º 0700153-41.2021.8.01.0005, resultando infrutífera a busca patrimonial por meio do referido sistema. III - Após a juntada dos relatórios das buscas patrimoniais, dê-se vista ao Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. IV - Após manifestação do Exequente, venham os autos conclusos para deliberação quanto aos demais pedidos formulados (inscrição em cadastros de inadimplentes/SERASAJUD e junto à CNIB). V - Expeçam-se os competentes alvarás judiciais. Cumpra-se.

19/06/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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