Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/07/2000
Valor da Causa
R$ 448.863,33
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
Partes do Processo
SETA - CONSTRUCOES, PROJETO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ
Autor
VALMOR CARLOS FICHER
CPF
Autor
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PASCAL ABOU KHALIL
OAB/AC 1696·CPF·Representa: Autor
EDSON RIGAUD VIANA NETO
OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor
GERALDO NEVES ZANOTTI
OAB/AC 2252·CPF·Representa: Autor
THIAGO CORDEIRO DE SOUZA
OAB/AC 3826·CPF·Representa: Autor
ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA
OAB/AC 5333·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Mero expediente
12/03/2026, 10:37
Conclusos para despacho
29/01/2026, 09:10
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 09:10
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 18:15
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 13:10
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0008080-49.2000.8.01.0001 (
15/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/12/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 09:51
Ato ordinatório
12/12/2025, 09:50
Ato ordinatório
12/12/2025, 09:43
Juntada de Outros Documentos
12/12/2025, 09:29
Publicado ato_publicado em 03/12/2025.
03/12/2025, 09:48
Documentos
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/06/2015, 15:51
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/06/2015, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2026, 18:15
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 13:10
Publicado ato_publicado em 15/12/2025.
15/12/2025, 08:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC) - Processo 0008080-49.2000.8.01.0001 (
15/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
12/12/2025, 12:07
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 09:51
Ato ordinatório
12/12/2025, 09:50
Ato ordinatório
12/12/2025, 09:43
Juntada de Outros Documentos
12/12/2025, 09:29
Publicado ato_publicado em 03/12/2025.
03/12/2025, 09:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC), ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB
01/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
28/11/2025, 11:19
Mero expediente
24/11/2025, 18:16
Conclusos para despacho
29/09/2025, 07:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2025, 11:00
Publicado ato_publicado em 12/09/2025.
12/09/2025, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC), ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB
12/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
11/09/2025, 12:08
Mero expediente
04/09/2025, 14:46
Juntada de Mandado
22/07/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 04:11
Conclusos para despacho
15/07/2025, 09:57
Processo Reativado
15/07/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
15/07/2025, 09:53
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025, 09:29
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
07/07/2025, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: PAULO CESAR BARRETO PEREIRA (OAB 2463/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: NADIR AUXILIADORA DE LIMA SALES (OAB 6204/AC), ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC) - Processo 0008080-49.2000.8.01.0001 (001.00.008080-3) - Cumprimento de sentença - Pagame
07/07/2025, 00:00
Expedida/Certificada
04/07/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
03/07/2025, 13:58
Por Expedição de Precatório
02/07/2025, 09:38
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 00:29
Conclusos para despacho
07/03/2025, 13:12
Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 08:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Geraldo Neves Zanotti (OAB 2252/AC), Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB 5333/AC), HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB 6204/AC) Processo 0008080-49.2000.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Seta - Construcoes, Projeto, Comércio e Representações Ltd
07/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
06/03/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 11:48
Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 13:01
Conclusos para despacho
17/02/2025, 08:35
Expedição de Certidão.
16/02/2025, 00:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 16:41
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025, 07:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Geraldo Neves Zanotti (OAB 2252/AC), Paulo Cesar Barreto Pereira (OAB 2463/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB 5333/AC), HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB 6204/AC) Processo 0008080-49.2000.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Seta - Construcoes, Projeto, Comércio e Representações Ltd
07/02/2025, 00:00
Expedida/Certificada
06/02/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 13:51
Decisão Interlocutória de Mérito
03/02/2025, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025, 03:57
Conclusos para despacho
01/11/2024, 11:22
Juntada de Petição de Petição inicial
31/10/2024, 10:54
Expedição de Certidão.
19/10/2024, 00:16
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024, 10:19
Expedida/Certificada
08/10/2024, 11:33
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 08:46
Mero expediente
07/10/2024, 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 20:52
Conclusos para despacho
20/08/2024, 13:10
Juntada de Petição de Petição inicial
20/08/2024, 09:39
Juntada de Petição de Petição inicial
20/08/2024, 09:38
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 00:22
Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024, 09:17
Expedida/Certificada
09/08/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 10:46
Mero expediente
05/08/2024, 08:10
Conclusos para despacho
28/05/2024, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024, 17:00
Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024, 08:14
Expedida/Certificada
11/04/2024, 11:31
Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024, 17:32
Conclusos para despacho
06/03/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
26/12/2023, 00:58
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 13:07
Ato ordinatório
15/12/2023, 10:02
Mero expediente
14/12/2023, 08:29
Conclusos para despacho
11/10/2023, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 19:33
Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023, 11:46
Expedida/Certificada
15/09/2023, 11:31
Mero expediente
13/09/2023, 10:45
Conclusos para despacho
16/08/2023, 09:56
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 09:52
Expedida/Certificada
27/06/2023, 08:35
Expedida/Certificada
26/06/2023, 11:53
Evoluída a classe de 1114 para 156
26/06/2023, 07:16
Mero expediente
23/06/2023, 08:45
Conclusos para despacho
07/06/2023, 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023, 08:37
Expedição de Certidão.
22/04/2023, 00:40
Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023, 10:29
Expedida/Certificada
11/04/2023, 12:12
Expedição de Certidão.
11/04/2023, 10:04
Mero expediente
05/04/2023, 10:27
Conclusos para despacho
16/03/2023, 06:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023, 14:52
Expedida/Certificada
13/02/2023, 09:24
Expedida/Certificada
10/02/2023, 11:40
Mero expediente
07/02/2023, 07:51
Conclusos para despacho
25/11/2022, 08:25
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 08:24
Expedida/Certificada
17/08/2022, 07:55
Expedida/Certificada
16/08/2022, 11:22
Determinada Requisição de Informações
15/08/2022, 09:13
Conclusos para despacho
02/06/2022, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022, 11:02
Expedida/Certificada
10/05/2022, 10:23
Determinada Requisição de Informações
06/05/2022, 09:40
Conclusos para despacho
22/03/2022, 08:58
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 08:58
Expedição de Certidão.
07/03/2022, 07:50
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 19:48
Mero expediente
24/02/2022, 10:19
Conclusos para despacho
10/11/2021, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 13:01
Expedida/Certificada
18/10/2021, 08:45
Expedida/Certificada
15/10/2021, 11:20
Ato ordinatório
13/10/2021, 12:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/10/2021, 12:02
Execução frustrada
15/09/2021, 12:52
Expedição de Certidão.
15/09/2021, 09:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/09/2021, 22:04
Execução frustrada
27/08/2021, 07:30
Expedição de Certidão.
11/04/2021, 13:18
Publicado ato_publicado em 31/03/2021.
31/03/2021, 09:51
Expedição de Certidão.
30/03/2021, 19:09
Expedida/Certificada
30/03/2021, 15:18
Ato ordinatório
30/03/2021, 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2021, 08:52
Conclusos para despacho
12/03/2021, 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021, 19:35
Expedida/Certificada
11/02/2021, 10:26
Expedida/Certificada
10/02/2021, 14:18
Expedição de Certidão.
10/02/2021, 13:48
Determinada Requisição de Informações
09/02/2021, 11:44
Conclusos para despacho
01/10/2020, 15:33
Expedição de Certidão.
01/10/2020, 15:33
Expedição de Certidão.
24/04/2020, 23:17
Mero expediente
24/04/2020, 09:07
Conclusos para despacho
23/04/2020, 12:47
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 12:43
Juntada de Outros Documentos
23/04/2020, 12:24
Publicado ato_publicado em 20/04/2020.
20/04/2020, 07:22
Expedida/Certificada
16/04/2020, 15:39
Juntada de Outros Documentos
13/04/2020, 12:32
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 08:22
Expedição de Certidão.
20/03/2020, 18:48
Outras Decisões
11/03/2020, 11:16
Conclusos para despacho
06/03/2020, 08:44
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 08:33
Publicado ato_publicado em 09/01/2020.
09/01/2020, 08:32
Expedida/Certificada
08/01/2020, 13:58
Juntada de Outros Documentos
08/01/2020, 11:32
Expedição de Ofício.
08/01/2020, 11:25
Outras Decisões
05/11/2019, 21:18
Conclusos para despacho
12/08/2019, 11:44
Juntada de Outros Documentos
12/08/2019, 10:05
Expedição de Certidão.
10/08/2019, 01:06
Publicado ato_publicado em 31/07/2019.
31/07/2019, 09:11
Expedida/Certificada
30/07/2019, 14:45
Expedição de Certidão.
30/07/2019, 10:25
Outras Decisões
29/07/2019, 11:25
Conclusos para despacho
25/07/2019, 13:46
Juntada de Outros Documentos
25/07/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 00:45
Publicado ato_publicado em 15/07/2019.
15/07/2019, 09:08
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 13:50
Expedida/Certificada
12/07/2019, 13:00
Ato ordinatório
12/07/2019, 10:07
Ato ordinatório
12/07/2019, 10:04
Publicado ato_publicado em 22/03/2019.
22/03/2019, 09:40
Expedida/Certificada
21/03/2019, 08:55
Mero expediente
20/03/2019, 08:41
Conclusos para despacho
01/03/2019, 15:00
Juntada de Outros Documentos
28/02/2019, 15:11
Publicado ato_publicado em 06/02/2019.
06/02/2019, 09:01
Expedida/Certificada
05/02/2019, 15:02
Ato ordinatório
04/02/2019, 16:17
Publicado ato_publicado em 24/08/2018.
24/08/2018, 09:08
Expedida/Certificada
23/08/2018, 14:48
Mero expediente
22/08/2018, 10:57
Conclusos para despacho
03/05/2018, 09:48
Expedição de Outros Documentos.
03/05/2018, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2018, 08:31
Publicado ato_publicado em 16/04/2018.
16/04/2018, 08:53
Expedida/Certificada
13/04/2018, 14:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/04/2018, 12:57
Ato ordinatório
13/04/2018, 12:56
Execução frustrada
08/02/2018, 13:32
Publicado ato_publicado em 30/10/2017.
30/10/2017, 09:03
Expedida/Certificada
27/10/2017, 14:40
Mero expediente
26/10/2017, 16:04
Conclusos para despacho
15/09/2017, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017, 07:43
Publicado ato_publicado em 29/08/2017.
29/08/2017, 08:07
Expedida/Certificada
28/08/2017, 12:08
Mero expediente
24/08/2017, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2017, 10:45
Conclusos para despacho
14/06/2017, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2017, 09:20
Publicado ato_publicado em 22/05/2017.
22/05/2017, 08:59
Expedida/Certificada
19/05/2017, 13:57
Mero expediente
16/05/2017, 10:56
Conclusos para despacho
24/04/2017, 11:26
Juntada de Outros Documentos
11/04/2017, 12:10
Publicado ato_publicado em 28/03/2017.
28/03/2017, 10:24
Expedida/Certificada
27/03/2017, 14:50
Mero expediente
16/03/2017, 09:29
Conclusos para despacho
06/03/2017, 14:39
Conclusos para decisão
19/09/2016, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2016, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016, 11:28
Publicado ato_publicado em 29/07/2016.
29/07/2016, 08:31
Expedida/Certificada
28/07/2016, 12:25
Mero expediente
27/07/2016, 11:52
Conclusos para decisão
01/07/2016, 09:41
Expedição de Outros Documentos.
30/06/2016, 10:33
Juntada de Outros Documentos
20/05/2016, 16:18
Mero expediente
04/05/2016, 10:22
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2016 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
27/04/2016, 10:31
Conclusos para decisão
20/04/2016, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2016, 11:34
Juntada de Outros Documentos
13/04/2016, 14:47
Publicado ato_publicado em 28/03/2016.
28/03/2016, 08:33
Expedida/Certificada
23/03/2016, 14:01
Mero expediente
14/03/2016, 08:56
Conclusos para decisão
24/02/2016, 15:34
Conclusos para decisão
28/10/2015, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015, 10:52
Publicado ato_publicado em 21/10/2015.
21/10/2015, 12:41
Expedida/Certificada
20/10/2015, 15:53
Processo Reativado
19/10/2015, 16:56
Mero expediente
13/10/2015, 14:43
Conclusos para decisão
17/06/2015, 17:02
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 17:02
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015, 17:01
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:59
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:58
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:58
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:58
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:57
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:57
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:57
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:56
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:56
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:56
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:55
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:55
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:55
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:55
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:41
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:40
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:40
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:40
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:40
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:40
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:39
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:39
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:39
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:38
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:38
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:38
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:38
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:37
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:37
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:37
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:37
Expedição de Certidão.
17/06/2015, 16:36
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:35
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:35
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:35
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:33
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:33
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:33
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:33
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:33
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015, 16:30
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:56
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:56
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:55
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015, 15:55
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:54
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015, 15:54
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015, 15:46
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:46
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:46
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:46
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015, 15:40
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:40
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:40
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:40
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:39
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:39
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:39
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:36
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:36
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015, 15:34
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:29
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:29
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:28
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:28
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:28
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:27
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:27
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:22
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:21
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:21
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:21
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:18
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:18
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:18
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:18
Juntada de Outros Documentos
17/06/2015, 15:17
Juntada de Outros Documentos
16/06/2015, 13:12
Juntada de Outros Documentos
16/06/2015, 13:12
Juntada de Outros Documentos
16/06/2015, 13:12
Juntada de Outros Documentos
16/06/2015, 13:10
Juntada de Outros Documentos
16/06/2015, 13:05
Juntada de Outros Documentos
16/06/2015, 13:01
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:57
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:56
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:56
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:56
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:56
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:55
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:54
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:52
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:43
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:37
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:36
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:35
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:35
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:33
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:31
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:11
Expedição de Certidão.
12/06/2015, 16:10
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:10
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:08
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:08
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:08
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:08
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:03
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:03
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:00
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:00
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 16:00
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:57
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:56
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:56
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:55
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:53
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:53
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:53
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:51
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:51
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:51
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2015, 15:47
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:47
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:46
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:25
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:24
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:24
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:21
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:21
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:19
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:18
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:18
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:13
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 15:12
Juntada de Outros Documentos
12/06/2015, 11:31
Trânsito em julgado
23/04/2008, 12:00
Remessa ao Arquivo Geral com baixa
23/04/2008, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
10/03/2008, 12:00
Aguardando trânsito em julgado
10/03/2008, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
07/03/2008, 12:00
Sentença cível de mérito
05/03/2008, 12:00
Recebimento em Cartório
13/12/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2007.
13/12/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2007, 12:00
Conclusos para decisão
13/12/2007, 12:00
Autos entregues em carga ao .
08/11/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
06/11/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2007.
06/11/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
05/11/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
05/10/2007, 12:00
Despacho de mero expediente
13/09/2007, 12:00
Conclusos para decisão
12/09/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2007, 12:00
Recebimento em Cartório
10/09/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2007.
10/09/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
30/08/2007, 12:00
Autos entregues em carga ao .
30/08/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
29/08/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2007, 12:00
Ato ordinatório - Cartório
28/08/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
28/08/2007, 12:00
Recebimento em Cartório
22/08/2007, 12:00
Autos entregues em carga ao .
23/07/2007, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
27/06/2007, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2007.
27/06/2007, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
26/06/2007, 12:00
Decisão Interlocutória
25/06/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2007, 12:00
Conclusos para decisão
30/05/2007, 12:00
Aguardando cumprimento de precatório
17/05/2007, 12:00
Expedição de Certidão.
13/03/2007, 12:00
Expedição de Outros documentos.
16/02/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
06/11/2006, 12:00
Expedição de Certidão.
01/11/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
13/07/2006, 12:00
Expedição de Ofício.
13/07/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
12/07/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
04/07/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
02/06/2006, 12:00
Autos entregues em carga ao .
08/05/2006, 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
11/04/2006, 12:00
Processo suspenso
11/04/2006, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
10/04/2006, 12:00
Despacho de mero expediente
07/04/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2006, 12:00
Recebimento em Cartório
16/03/2006, 12:00
Autos entregues em carga ao .
10/03/2006, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
12/12/2005, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
09/12/2005, 12:00
Decisão Interlocutória
29/11/2005, 12:00
Expedição de Certidão.
17/10/2005, 12:00
Conclusos para decisão
17/10/2005, 12:00
Recebimento em Cartório
13/10/2005, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2005.
13/10/2005, 12:00
Autos entregues em carga ao .
11/05/2005, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2005.
12/04/2005, 12:00
Juntada de Mandado
12/04/2005, 12:00
Expedição de Mandado.
04/04/2005, 12:00
Juntada de Mandado
18/01/2005, 12:00
Expedição de Mandado.
13/01/2005, 12:00
Autos entregues em carga ao .
16/12/2004, 12:00
Recebimento em Cartório
16/12/2004, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
10/12/2004, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2004.
10/12/2004, 12:00
Ato ordinatório - Cartório
09/12/2004, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
09/12/2004, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
07/12/2004, 12:00
Despacho de mero expediente
09/08/2004, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2004, 12:00
Conclusos para decisão
02/08/2004, 12:00
Visto em Correição Ordinária
01/07/2004, 12:00
Despacho de mero expediente
01/07/2004, 12:00
Evolução de Classe - Saida
01/07/2004, 12:00
Evolução de Classe do Processo
01/07/2004, 12:00
Expedição de Certidão.
21/05/2004, 12:00
Juntada de Outros Documentos
21/05/2004, 12:00
Conclusos para decisão
21/05/2004, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2004, 12:00
Conclusos para decisão
03/05/2004, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
07/04/2004, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2004.
07/04/2004, 12:00
Ato Ordinatório - Intima Defensor Público
06/04/2004, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
06/04/2004, 12:00
Recebimento em Cartório
02/04/2004, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
02/04/2004, 12:00
Processo reativado
09/03/2004, 12:00
Recebimento da Segunda Instância (Grau de Recurso)
09/03/2004, 12:00
Autos entregues em carga ao .
09/03/2004, 12:00
Remetidos os Autos (;destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
09/08/2002, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
08/08/2002, 12:00
Despacho de mero expediente
05/08/2002, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
05/08/2002, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2002, 12:00
Conclusos para decisão
31/07/2002, 12:00
Recebimento do Advogado
30/07/2002, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2002.
30/07/2002, 12:00
Autos entregues em carga ao .
19/07/2002, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
15/07/2002, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2002.
15/07/2002, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
09/07/2002, 12:00
Juntada de Decisão
08/07/2002, 12:00
Recebimento do Advogado
02/07/2002, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2002.
02/07/2002, 12:00
Expedição de Certidão.
02/07/2002, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2002, 12:00
Conclusos para decisão
02/07/2002, 12:00
Autos entregues em carga ao .
25/06/2002, 12:00
Visto em Correição Ordinária
15/05/2002, 12:00
Aguardando trânsito em julgado
15/05/2002, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
03/05/2002, 12:00
Aguardando trânsito em julgado
03/05/2002, 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
02/05/2002, 12:00
Sentença cível de mérito
02/05/2002, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
02/05/2002, 12:00
Conclusos para decisão
02/10/2001, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2001, 12:00
Recebimento do Advogado
24/08/2001, 12:00
Aguardando pauta de audiência
24/08/2001, 12:00
Autos entregues em carga ao .
16/08/2001, 12:00
Visto em Correição Ordinária
29/06/2001, 12:00
Despacho de mero expediente
29/06/2001, 12:00
Aguardando pauta de audiência
29/06/2001, 12:00
Expedição de Certidão.
28/03/2001, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2001, 12:00
Conclusos para decisão
28/03/2001, 12:00
Expedição de Certidão.
07/02/2001, 12:00
Conclusos para decisão
07/02/2001, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2001, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2001.
29/01/2001, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
19/01/2001, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2001.
19/01/2001, 12:00
Expedição de Certidão.
18/01/2001, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2001, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
17/01/2001, 12:00
Publicação no Diário da Justiça
04/01/2001, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/01/2001.
04/01/2001, 12:00
Expedição de Certidão.
19/12/2000, 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
19/12/2000, 12:00
Juntada de Petição de Contestação
15/12/2000, 12:00
Devolvido pelo Procurador
11/12/2000, 12:00
Autos entregues em carga ao .
16/10/2000, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2000, 12:00
Aguardando vista ao Advogado do Réu
13/10/2000, 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2000.
11/10/2000, 12:00
Juntada de Mandado
11/10/2000, 12:00
Expedição de Mandado.
06/10/2000, 12:00
Aguardando expedição de Mandado
10/08/2000, 12:00
Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz
07/08/2000, 12:00
Juntada de Decisão
07/08/2000, 12:00
Recebimento do Distribuidor
18/07/2000, 12:00
Conclusos para decisão
18/07/2000, 12:00
Distribuído por sorteio
12/07/2000, 12:00
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/06/2015, 15:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/06/2015, 16:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/06/2015, 16:08
ACÓRDÃO
•12/06/2015, 16:31
ACÓRDÃO
•12/06/2015, 16:31
ACÓRDÃO
•12/06/2015, 16:31
ACÓRDÃO
•12/06/2015, 16:31
ACÓRDÃO
•12/06/2015, 16:31
ACÓRDÃO
•12/06/2015, 16:31
ACÓRDÃO
•12/06/2015, 16:31
ACÓRDÃO
•12/06/2015, 16:31
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença
•12/06/2015, 16:36
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença