Execução de Título Extrajudicial 0002062-17.1997.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0002062-17.1997.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/07/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0002062-17.1997.8.01.0001 (001.97.002062-8) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: Banco Bamerindus do Brasil S/A - DEVEDOR: Reginaldo Pereira Pontes - Construtora Arco Iris Ltda - Conforme certificado às fls. 713, foi realizada a nomeação de perito judicial por meio da CPTEC, tendo sido sorteada a engenheira civil Fabiana Lopes Franco. Às fls. 715/718, a profissional informou a aceitação do encargo, esclarecendo que a perícia terá por objeto a avaliação de sete imóveis, sendo seis urbanos e um rural. Apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 42.500,00, justificando a quantia em razão da complexidade da avaliação, do volume de trabalho estimado e da necessidade de realização de vistorias, análises técnicas e elaboração de laudo pericial.. Ante o exposto, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta de honorários apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.Cumpra-se.

23/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2026, 13:25

Outras Decisões

14/07/2026, 14:41

Conclusão (para decisão)

10/07/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 10:53

Publicação

26/05/2026, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0002062-17.1997.8.01.0001 (001.97.002062-8) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: Banco Bamerindus do Brasil S/A - DEVEDOR: Reginaldo Pereira Pontes - Construtora Arco Iris Ltda - [...]intime-se a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC, ocasião em que deverá providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. [...]

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 14:42

Publicação

25/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA) - Processo 0002062-17.1997.8.01.0001 (001.97.002062-8) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B1Banco Bamerindus do Brasil S/AB0 - DEVEDOR: B1Reginaldo Pereira PontesB0 - B1Construtora Arco Iris LtdaB0 - Dá a parte devedora por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do termo de penhora, fl. 706, bem como, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847, do CPC, bem assim manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 13:41

Ato ordinatório

24/03/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 07:46

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC) - Processo 0002062-17.1997.8.01.0001 (001.97.002062-8) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B1Banco Bamerindus do Brasil S/AB0 - Trata-se de manifestação do Exequente em cumprimento à decisão de fls. 685/686, no qual foi instado a se manifestar sobre a penhora dos imóveis objeto desta execução, especialmente em razão da existência de penhoras pretéritas e prioritárias nas respectivas matrículas. Verifica-se que o Exequente, após análise das matrículas dos imóveis, informa que a maior parte das penhoras anteriormente registradas encontra-se cancelada, conforme decisões proferidas pelos juízos competentes (Federais e Estaduais), pugnando, assim, pelo prosseguimento do feito com a avaliação dos bens e, posteriormente, a realização de praça para eventual expropriação e satisfação do crédito exequendo. Reitera-se, ainda, o pedido de efetivação da penhora sobre o imóvel matriculado sob o nº 73.741, cujo deferimento já ocorreu por meio da decisão anteriormente mencionada, mas que ainda não foi cumprido. Diante disso, defiro o prosseguimento da execução, determinando a avaliação dos imóveis indicados, nos termos do artigo 870 do CPC, ressalvando-se eventual oposição ou questionamento de terceiros quanto à validade da penhora. Determino, ainda, que se proceda à efetivação da penhora do imóvel de matrícula nº 73.741, conforme já determinado na decisão anterior, expedindo-se mandado ou ofício, conforme o caso. No que tange ao pedido de levantamento do segredo de justiça, verifico que, de fato, não há nos autos elementos que justifiquem a tramitação sob sigilo, nos termos do artigo 189 do CPC. Assim, defiro o pedido e determino o levantamento do segredo de justiça, ressalvados documentos ou incidentes que, por sua natureza, demandem confidencialidade. Cumpra-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jefferson Marinho (OAB 784/AC), Amilcar dos Santos Pinheiro (OAB 00000767AC), Luiz Felipe Montenegro Pinheiro (OAB 00001139AC), Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB 25254/BA) Processo 0002062-17.1997.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bamerindus do Brasil S/A - Devedor: Reginaldo Pereira Pontes, Construtora Arco Iris Ltda - Na petição de fls. 683/684, a parte credora requer a avaliação dos imóveis indicados a penhora, sendo eles: matriculas nº 10.265, nº 10.266, nº 63.632, nº 71.551, nº 56.013 e nº 62.492. Ademais, trata acerca do equivoco no termo de penhora de fls. 509, visto que houve menção ao imóvel de matricula nº 43.742, quando a matrícula seria nº 73.741 (fl. 493), entretanto, a decisão de fl. 663/664, já determinou o cancelamento da penhora no referido imóvel. Ocorre que não foi expedido termo de penhora do imóvel indicado, razão pela qual, expeça-se termo de penhora do imóvel de matricula nº 73.741 (fls. 668/670), observando o valor da avaliação de fls. 673/678. Sendo expedido termo de penhora, intime-se a parte devedora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Destarte, em relação a avaliação dos imóveis de matriculas nº 10.265, nº 10.266, nº 63.632, nº 71.551, nº 56.013 e nº 62.492, há necessidade de nomeação de perito judicial para o ato. Pelo exposto, proceda-se sorteio de perito avaliador, através do sistema CPTEC, para apresentar proposta de honorários a ser pago pela parte credora. Vindo aos autos a proposta, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, observe a parte credora que alguns imóveis indicados à penhora, possuem gravado na matrícula, outras penhoras anteriores, com preferência de pagamento pela natureza do crédito e ordem cronológica de penhora, devendo a parte manifestar acerca da pertinência da penhora dos referidos imóveis, uma vez que o valor adquirido com a eventual realização de leilão, deverá ser remetido ao juízo que requereu a penhora (prioritária). Publique-se. Intimem-se.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Marinho (OAB 784/AC), Amilcar dos Santos Pinheiro (OAB 00000767AC), Luiz Felipe Montenegro Pinheiro (OAB 00001139AC), Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB 25254/BA) Processo 0002062-17.1997.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco Bamerindus do Brasil S/A - Devedor: Reginaldo Pereira Pontes, Construtora Arco Iris Ltda - A parte credora, por meio da petição de fls. 667, apresentou a matricula atualizada do imóvel e, posteriormente, por meio da petição de fls. 374 o laudo de avaliação do bem. Requereu ainda a realização de avaliação a ser cumprido por oficial de justiça. indefiro o pedido do credor para avaliação por Oficial de Justiça intimando-se o devedor para manifestação acerca do lado particular apresentado. Somente se impugnado o laudo se avaliará a necessidade de nomeação de avaliador, que não será o oficial de justiça, mas um perito avaliador nomeado para o ato. Não havendo impugnação à avaliação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do bem, por valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Caso haja pedido de hasta pública, defiro tal pedido, devendo a secretaria destacar datas para a alienação judicial do bem penhorado. Nomeio a Sra. leiloeira Deonízia Kiratch, JUCEAC Nº. 004, que atuará como Leiloeira Oficial. Intimá-la para as providências necessárias à consecução da hasta pública. A comissão da leiloeira será devida da seguinte forma: Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; Em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; Em caso de remição e acordo a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. Expeça-se o edital de leilão e publique-se, com os requisitos do art. 887 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se.

19/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(419)