Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700670-87.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 83.276,13

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS

OAB/AC 4526·CPF·Representa: Autor

BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA

OAB/AC 6034·CPF·Representa: Autor

TATIANA TENÓRIO DE AMORIM

OAB/AC 4201·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 18:36

Juntada de Outros Documentos

11/04/2026, 18:35

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 22:15

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 13:27

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 13:27

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 10:58

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 10:57

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 13:21

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 12:58

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC) - Processo 0700670-87.2023.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ausência/Deficiência de Fiscalização - CREDOR: B1Francisco Antonio Oliveira da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Às pp. 426/435 foram expedidas RPV's de nº 07/2025 e nº 08/2025, nos valores de R$ R$ 9.884,00 (nove mil novecentos e quarenta reais) e

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

11/04/2026, 18:36

Juntada de Outros Documentos

11/04/2026, 18:35

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 22:15

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 13:27

Expedição de Alvará.

27/11/2025, 13:27

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 08:04

Interlocutória

•02/02/2023, 08:01

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 10:58

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 10:57

Juntada de Outros Documentos

11/11/2025, 13:21

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 12:58

Juntada de Outros Documentos

07/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC), ADV: BRENDA VASCONCELOS DA FONSECA (OAB 6034/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC) - Processo 0700670-87.2023.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ausência/Deficiência de Fiscalização - CREDOR: B1Francisco Antonio Oliveira da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Às pp. 426/435 foram expedidas RPV's de nº 07/2025 e nº 08/2025, nos valores de R$ R$ 9.884,00 (nove mil novecentos e quarenta reais) e

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:24

Bloqueio/penhora on line

15/09/2025, 14:03

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:25

Juntada de Outros Documentos

28/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC), Brenda Vasconcelos da Fonseca (OAB 6034/AC) Processo 0700670-87.2023.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Francisco Antonio Oliveira da Silva - Devedor: Estado do Acre - Autos n.º 0700670-87.2023.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora, por intimada para tomar ciência do pré-cadastro do precatório de fls. 440 a 442, bem como q

11/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:47

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:46

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:39

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 08:27

Juntada de Outros Documentos

10/02/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 12:24

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:23

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 09:06

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC), Brenda Vasconcelos da Fonseca (OAB 6034/AC) Processo 0700670-87.2023.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Francisco Antonio Oliveira da Silva - Devedor: Estado do Acre - Defiro a habilitação do Espólio de Valdimar Cordeiro de Vasconcelos, representado pela inventariante Sharlene Lira Sandra Vasconcelos. Defiro a expedição de alvará da verba sucumbencial, a qual terá com

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Valdimar Cordeiro de Vasconcelos (OAB 4526/AC), Brenda Vasconcelos da Fonseca (OAB 6034/AC) Processo 0700670-87.2023.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Francisco Antonio Oliveira da Silva - Devedor: Estado do Acre - Portanto expeça-se RPV a inventariante referente a verba sucumbencial, bem como expeça-se RPV referente a devolução das custas adimplidas, sendo que o beneficiário desta RPV é o autor da demanda, quem e

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 11:29

Expedida/Certificada

06/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 10:46

Expedição de precatório/rpv

29/01/2025, 10:31

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:55

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.

26/08/2024, 10:21

Expedida/Certificada

23/08/2024, 11:17

Mero expediente

19/08/2024, 09:27

Conclusos para despacho

19/06/2024, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 07:53

Expedida/Certificada

26/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2024, 08:50

Conclusos para despacho

26/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 01:37

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 09:44

Expedida/Certificada

22/11/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:35

Evoluída a classe de 7 para 12078

14/11/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 12:56

Mero expediente

14/11/2023, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 08:00

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 01:03

Expedida/Certificada

04/07/2023, 08:06

Expedida/Certificada

03/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:33

Julgado procedente o pedido

21/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 23:15

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 11:25

Expedida/Certificada

08/05/2023, 08:46

Expedida/Certificada

05/05/2023, 11:15

Mero expediente

28/04/2023, 09:16

Conclusos para despacho

04/04/2023, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:32

Expedida/Certificada

02/03/2023, 08:37

Expedida/Certificada

01/03/2023, 11:37

Ato ordinatório

01/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 07:46

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 02:37

Expedida/Certificada

08/02/2023, 08:09

Expedida/Certificada

07/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2023, 08:01

Conclusos para despacho

01/02/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:31

Expedida/Certificada

27/01/2023, 08:58

Expedida/Certificada

26/01/2023, 10:18

Emenda à Inicial

26/01/2023, 08:04

Conclusos para despacho

24/01/2023, 07:45

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 06:13

Despacho

•28/04/2023, 09:16

CARIMBO

•21/06/2023, 11:46

Despacho

•14/11/2023, 07:41

Interlocutória

•25/03/2024, 08:50

Despacho

•19/08/2024, 09:27

Interlocutória

•29/01/2025, 10:31

Interlocutória

•03/02/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 08:46

Interlocutória

•15/09/2025, 14:03