Cumprimento de sentença 0700351-61.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 126.820,83

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Olívia Maria Alves Ribeiro

Partes do Processo

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/AC

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS SALES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ALICE GADELHA DE MEDEIROS

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO EDUARDO FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELA CAVALCANTE SOARES

OAB/AC 6357·CPF·Representa: Autor

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA

OAB/AC 6747·CPF·Representa: Autor

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO

OAB/AC 6667·CPF·Representa: Autor

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/AC 3530·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS BORGHI

OAB/AC 5696·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

DANIELA CAVALCANTE SOARES

OAB/AC 6357·CPF·Representa: Autor

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA

OAB/AC 6747·CPF·Representa: Autor

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO

OAB/AC 6667·CPF·Representa: Autor

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/AC 3530·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARTINS BORGHI

OAB/AC 5696·CPF·Representa: Autor

FELIPPE FERREIRA NERY

OAB/AC 3540·CPF·Representa: Autor

GILLIARD NOBRE ROCHA

OAB/AC 2833·CPF·Representa: Autor

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO

OAB/AC 3507·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO

OAB/AC 1935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:45

Arquivamento

29/11/2025, 21:04

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:22

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 10:18

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial - Réu: Departamento de Tr Intimação - ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Lucas Martins Borghi (OAB 5696/AC), Daniela Cavalcante Soares (OAB 6357/AC), Frank Henrique Lima de Brito (OAB 6667/AC), Faina Inêz Maciel Batista (OAB 6747/AC) Processo 0700351-61.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença -

19/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 13:45

Arquivamento

29/11/2025, 21:04

Conclusos para despacho

07/10/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 14:32

Documentos

Despacho

•07/02/2019, 10:14

Ata de Audiência (Outras)

•20/05/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:22

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 10:18

Juntada de Outros Documentos

04/04/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda - Em Recuperação Judicial - Réu: Departamento de Tr Intimação - ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Lucas Martins Borghi (OAB 5696/AC), Daniela Cavalcante Soares (OAB 6357/AC), Frank Henrique Lima de Brito (OAB 6667/AC), Faina Inêz Maciel Batista (OAB 6747/AC) Processo 0700351-61.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença -

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

17/03/2025, 12:06

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:56

Juntada de Outros Documentos

17/03/2025, 11:42

Juntada de Outros Documentos

17/03/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 04:12

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda Intimação - ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Daniela Marques Correia de Carvalho (OAB 1935/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Joao Arthur dos Santos Silveira (OAB 3530/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC), Lucas Martins Borghi (OAB 5696/AC), Daniela Cavalcante Soares (OAB 6357/AC), Frank Henrique Lima de Brito (OAB 6667/AC), Faina Inêz Maciel Batista (OAB 6747/AC) Processo 0700351-61.2019.8.01.0001 - Cumprimento de sentença -

07/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:39

Expedição de precatório/rpv

03/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:23

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2024, 10:07

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 11:16

Expedida/Certificada

23/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 18:42

Evoluída a classe de 7 para 156

22/10/2024, 17:01

Mero expediente

21/10/2024, 08:58

Conclusos para despacho

31/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

08/08/2024, 07:46

Expedida/Certificada

07/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:39

Mero expediente

05/08/2024, 08:08

Conclusos para despacho

10/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 09:35

Processo Reativado

07/06/2024, 12:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

13/07/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

12/07/2022, 17:45

Expedida/Certificada

20/06/2022, 08:51

Expedida/Certificada

14/06/2022, 11:31

Ato ordinatório

13/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2022, 16:46

Julgado procedente o pedido

18/05/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 07:26

Expedida/Certificada

16/02/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 17:36

Ato ordinatório

15/02/2022, 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2022 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

15/02/2022, 17:22

Mero expediente

25/11/2021, 09:44

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 08:01

Expedida/Certificada

27/10/2021, 10:10

Expedida/Certificada

26/10/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 00:20

Ato ordinatório

25/10/2021, 23:07

Ato ordinatório

25/10/2021, 22:51

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 07:42

Expedida/Certificada

07/10/2021, 08:52

Expedida/Certificada

06/10/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:47

Ato ordinatório

05/10/2021, 14:05

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2021 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

20/08/2021, 21:07

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 16:00

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 19:09

Expedida/Certificada

16/03/2021, 15:23

Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/03/2021, 08:05

Conclusos para despacho

22/02/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 21:57

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 10:01

Juntada de Outros Documentos

06/05/2020, 20:15

Publicado ato_publicado em 27/04/2020.

27/04/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 19:12

Expedida/Certificada

23/04/2020, 15:28

Mero expediente

23/04/2020, 10:50

Publicado ato_publicado em 20/04/2020.

20/04/2020, 07:49

Expedida/Certificada

17/04/2020, 12:09

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 13:46

Mero expediente

30/03/2020, 14:41

Conclusos para despacho

03/03/2020, 14:19

Juntada de Outros Documentos

13/01/2020, 17:31

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 09:34

Expedida/Certificada

10/01/2020, 14:45

Mero expediente

09/01/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 20:59

Conclusos para despacho

10/12/2019, 07:35

Juntada de Outros Documentos

09/12/2019, 13:46

Juntada de Outros Documentos

05/12/2019, 18:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 09:23

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:43

Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:46

Mero expediente

19/11/2019, 08:23

Conclusos para despacho

14/08/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 21:51

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 16:37

Expedida/Certificada

03/07/2019, 14:41

Mero expediente

03/07/2019, 11:30

Juntada de Outros Documentos

02/07/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 12:57

Conclusos para despacho

28/05/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 11:12

Juntada de Outros Documentos

20/05/2019, 12:42

Outras Decisões

20/05/2019, 11:28

Juntada de Outros Documentos

20/05/2019, 09:28

Juntada de Outros Documentos

15/05/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 17:41

Publicado ato_publicado em 29/04/2019.

29/04/2019, 09:44

Expedida/Certificada

26/04/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 16:02

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 15:51

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2019 08:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

25/04/2019, 15:36

Mero expediente

07/02/2019, 10:14

Conclusos para despacho

07/02/2019, 07:54

Realizado cálculo de custas

06/02/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 10:47

Despacho

•03/07/2019, 11:30

Despacho

•19/11/2019, 08:23

Despacho

•09/01/2020, 11:19

Despacho

•30/03/2020, 14:41

Despacho

•23/04/2020, 10:50

Despacho

•15/03/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 23:07

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:29

Ata de Audiência (Outras)

•18/05/2022, 08:47

Despacho

•05/08/2024, 08:08

Despacho

•21/10/2024, 08:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/02/2019, 10:14

Ata de Audiência (Outras)

•20/05/2019, 11:28

Despacho

•03/07/2019, 11:30

Despacho

•19/11/2019, 08:23

Despacho

•09/01/2020, 11:19

Despacho

•30/03/2020, 14:41

Despacho

•23/04/2020, 10:50

Despacho

•15/03/2021, 08:05

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 14:05

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 23:07

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:29

Ata de Audiência (Outras)

•18/05/2022, 08:47

Despacho

•05/08/2024, 08:08

Despacho

•21/10/2024, 08:58

Interlocutória

•03/02/2025, 07:49

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:06

Interlocutória

•29/11/2025, 21:04